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3 e 4 de dezembro – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete Patrícia Fragoso Martins, participaram na reunião anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI). O encontro teve lugar por videoconferência. O GANHRI é uma associação internacional criada em 1993 que congrega Instituições Nacionais de Direitos Humanos de todo o mundo, agrupadas em quatro…
A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade da norma contida no n.º 5 do artigo 168.º – A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento do Estado…
A Provedora de Justiça congratula-se com a extensão, até 31 de dezembro de 2021, dos prazos de validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso que se encontram em processo de renovação ou devessem ser renovados até final de 2020. Esta extensão foi operada pelo Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, para acesso a benefícios sociais, económicos e fiscais. Esta…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, será ouvida na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. A audição tem lugar dia 2 de dezembro, às 15h00.
Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Provedora de Justiça associa-se à campanha nacional #EUSOBREVIVI. No contexto do risco acrescido que a pandemia representa para as vítimas, é necessário um esforço acrescido na prevenção da escalada de casos de violência e na garantia de eficácia da resposta junto de quem procura apoio. Promovida pela…
A comunidade internacional comemora hoje, 20 de novembro, o 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Inspiradora de uma nova forma de olhar para os direitos da criança, a Convenção influenciou de um modo determinante todo o edifício jurídico, social e técnico construído no nosso país a partir da…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), instando a implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou um conjunto de recomendações ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, com vista a proteger os direitos dos consumidores, designadamente os mais vulneráveis, no contexto dos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas que implicam custos acrescidos. De acordo com o artigo 38.º do seu Estatuto, as recomendações do…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na conferência sobre Burocracia e Transparência organizada pelo Jornal de Notícias em colaboração com a Câmara Municipal de Gaia. Para aceder ao programa do evento clique aqui. Para ler o texto da Provedora de Justiça, clique aqui.
