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A comunidade internacional comemora hoje, 20 de novembro, o 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Inspiradora de uma nova forma de olhar para os direitos da criança, a Convenção influenciou de um modo determinante todo o edifício jurídico, social e técnico construído no nosso país a partir da…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), instando a implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou um conjunto de recomendações ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, com vista a proteger os direitos dos consumidores, designadamente os mais vulneráveis, no contexto dos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas que implicam custos acrescidos. De acordo com o artigo 38.º do seu Estatuto, as recomendações do…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na conferência sobre Burocracia e Transparência organizada pelo Jornal de Notícias em colaboração com a Câmara Municipal de Gaia. Para aceder ao programa do evento clique aqui. Para ler o texto da Provedora de Justiça, clique aqui.
2 de novembro – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete, Patrícia Fragoso, participaram, por via digital, na conferência anual da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI).
Na sequência da realização de inspeções às Secções de Processo Executivo (SPE), que confirmaram práticas irregulares lesivas dos direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça enviou à direção dos institutos da Segurança Social e ao governo um conjunto de recomendações que visa a correção de tais práticas, bem como a melhoria dos métodos e das condições de trabalho nestes serviços…
A Provedora de Justiça recebeu em audiência a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), tendo o encontro servido, entre outros, para a assinatura de um protocolo de cooperação para o esclarecimento de dúvidas de natureza técnica no domínio da fiscalidade, contabilidade, auditoria e Segurança Social, no âmbito da atividade da Provedoria de Justiça. Na assinatura do protocolo estiveram presentes a Provedora…
26 de outubro – Os Provedores-Adjuntos de Justiça, Joaquim Pedro Cardoso da Costa e Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete, Patrícia Fragoso, participaram, por ocasião do seu 25º aniversário, na conferência online sobre o futuro do Provedor de Justiça europeu e a cooperação no seio da rede europeia de Ombudsman.
