Provedor-Adjunto participa em reunião no Parlamento Europeu sobre a implementação do Pacto Europeu de Migração e Asilo

O Provedor-Adjunto de Justiça, Ravi Afonso Pereira, participou, em 5 de maio de 2026, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na reunião dos grupos de trabalho Pacto de Asilo-SECA e Schengen e Fronteiras da Comissão LIBE – Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Na sua intervenção, o Provedor-Adjunto deu conta do acompanhamento que tem vindo a ser feito pelo Provedor de Justiça, no cumprimento da sua missão constitucional de defesa dos direitos fundamentais, bem como no quadro do seu mandato enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e Mecanismo Nacional de Prevenção, da implementação, em Portugal, do Pacto Europeu em matéria de Migração e Asilo, em particular no que se refere ao regime estabelecido no regulamento relativo à triagem (Regulamento (UE) 2024/1356).