Provedor e Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural assinam protocolo de cooperação
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e a Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse, assinaram hoje um protocolo de cooperação e ajuda entre as duas instituições que representam.
Através do presente protocolo, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), compromete-se a promover junto dos cidadãos que se lhe dirijam a divulgação da missão e atribuições do Provedor de Justiça, dando-lhes a conhecer os meios de que dispõem para apresentar queixa a este órgão, de acordo com o n.º 1 do artigo 23.º da Constituição e o artigo 3.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril.
O ACIDI também se compromete a disponibilizar nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante os meios adequados e o acesso gratuito à página Internet do Provedor de Justiça, fornecendo assistência no preenchimento do formulário de queixa aí disponibilizado, quando tal for solicitado. Recorde-se que esta medida já tinha sido experimentada, com grande êxito, num protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Março de 2010.
Por seu turno, o Provedor de Justiça facultará ao ACIDI toda a documentação relevante para divulgação da sua missão e atribuições, e encaminhará para os Gabinetes de Apoio Jurídico, a funcionar nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, os cidadãos que a si se dirijam e que careçam de orientação para a qual o ACIDI esteja especialmente vocacionado no âmbito das suas atribuições.
Texto integral do Protocolo assinado entre o Provedor de Justiça e o ACIDI