Provedora de Justiça pronta para responder aos pedidos de indemnização dos incêndios
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, está preparada para dar uma resposta célere e justa aos pedidos de indemnização aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios e apela para que os requerimentos lhe sejam entregues o mais rapidamente possível.
Em conferência de imprensa realizada nesta quarta-feira, 13 de dezembro, na sede da instituição, a Provedora de Justiça explicou que as indemnizações só poderão ser atribuídas a quem as solicitar. A “adesão voluntária é a alma deste meio extrajudicial, que se distingue do meio judicial pela sua simplicidade, celeridade, gratuitidade e equidade”, ao mesmo tempo que não anula a possibilidade de recurso aos tribunais, precisou.
Maria Lúcia Amaral lembrou que a Provedoria criou uma linha telefónica e uma morada eletrónica exclusivamente dedicadas ao apoio ao preenchimento online ou presencial de formulários simplificados, e que estes estão disponíveis no site do órgão do Estado desde o início de dezembro.
Com idêntico objetivo de chegar o mais próximo possível das famílias das vítimas, a Provedora de Justiça tem mantido contactos com as respetivas associações e realiza-se hoje, em Coimbra, uma reunião entre juristas da Provedoria, das autarquias afetadas pelos incêndios e do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.
“É preocupação maior da Provedora evitar que alguém fique de fora deste procedimento por falta de informação ou por falta de apoio no preenchimento dos formulários”, frisou Maria Lúcia Amaral.
Em conferência de imprensa realizada nesta quarta-feira, 13 de dezembro, na sede da instituição, a Provedora de Justiça explicou que as indemnizações só poderão ser atribuídas a quem as solicitar. A “adesão voluntária é a alma deste meio extrajudicial, que se distingue do meio judicial pela sua simplicidade, celeridade, gratuitidade e equidade”, ao mesmo tempo que não anula a possibilidade de recurso aos tribunais, precisou.
Maria Lúcia Amaral lembrou que a Provedoria criou uma linha telefónica e uma morada eletrónica exclusivamente dedicadas ao apoio ao preenchimento online ou presencial de formulários simplificados, e que estes estão disponíveis no site do órgão do Estado desde o início de dezembro.
Com idêntico objetivo de chegar o mais próximo possível das famílias das vítimas, a Provedora de Justiça tem mantido contactos com as respetivas associações e realiza-se hoje, em Coimbra, uma reunião entre juristas da Provedoria, das autarquias afetadas pelos incêndios e do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados.
“É preocupação maior da Provedora evitar que alguém fique de fora deste procedimento por falta de informação ou por falta de apoio no preenchimento dos formulários”, frisou Maria Lúcia Amaral.