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Atividade Internacional do Provedor de Justiça

 A atividade do Provedor de Justiça não se circunscreve à defesa dos direitos dos cidadãos no plano nacional; espraia-se, com igual intensidade, no patamar das relações internacionais.

Uma primeira expressão da atividade internacional do Provedor de Justiça revela-se pela pertença deste órgão do Estado a um vasto conjunto de organizações e entidades internacionais, de âmbito universal ou regional, de entre as quais se destacam as que foram criadas no âmbito das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e no espaço Ibero-americano. Neste sentido, o Provedor de Justiça é membro do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (ICC), organização, que, no seio das Nações Unidas, assume a responsabilidade pela acreditação e re-acreditação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Em relação próxima e estreita com as atividades desenvolvidas junto de esta organização, merece realce a pertença do Provedor de Justiça à Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos, instituição que se encontra mandatada pelo ICC para acompanhar e apoiar com maior proximidade as Instituições Nacionais de Direitos Humanos que exercem a sua atividade nos países do continente europeu. Ainda neste espaço geográfico importa mencionar a intensa cooperação com os diversos mecanismos convencionais e organizações que se encontram sob a égide do Conselho da Europa, bem como com a Rede Europeia de Provedores de Justiça e a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia.

É igualmente forte a atuação deste órgão do Estado na dinamização da Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A intervenção na esfera da lusofonia mostra-se particularmente importante para a prossecução da missão do Provedor de Justiça na defesa e na promoção dos direitos humanos, constituindo a realização de iniciativas neste espaço geográfico um dos eixos estratégicos prioritários do trabalho desenvolvido por este órgão do Estado, porquanto reforça as ligações institucionais com países com os quais partilhamos a língua, a cultura e a história.

Destaca-se, de igual modo, a participação do Provedor de Justiça na Federação Ibero-americana de Ombudsman (FIO), organização na qual assume uma das Vice-presidências do seu órgão executivo (Conselho Reitor). Paralelamente a este trabalho institucional, realça-se, com igual importância, a participação que vem sendo assegurada nas diversas Redes Temáticas desta Federação, designadamente nas que têm por objeto o combate ao tráfico de seres humanos, a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos direitos das mulheres.

O Provedor de Justiça atua ainda, de forma crescente, na esfera internacional, através da cooperação com entidades parceiras, tendo em vista uma proteção e promoção cada vez mais fortes dos direitos humanos e a disseminação das figuras do Ombudsman e da Instituição Nacional de Direitos Humanos. 

O Provedor de Justiça é também um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais, funcionando como elo de ligação entre o sistema português e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Neste sentido, no âmbito das Nações Unidas, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos portuguesa, o Provedor de Justiça coopera fortemente com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e participa, mercê do seu estatuto, na avaliação do cumprimento das obrigações do Estado português em matéria de direitos humanos que é realizada pelo Conselho de Direitos Humanos e pelos comités setoriais criados pelos vários instrumentos de direito internacional. No Conselho da Europa, o Provedor de Justiça coopera com o Comissário para os Direitos Humanos, bem como com os Provedores e Instituições Nacionais de Direitos Humanos de outros Estados membros, sobretudo por via de Mesas Redondas de Provedores nacionais e de uma Rede de Pessoas de Contacto. O Provedor de Justiça presta ainda colaboração no âmbito das visitas dos vários Comités do Conselho da Europa a Portugal. 

O Provedor de Justiça integra ainda outras organizações, destacando-se, entre outras, Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM) - que se dedica à promoção e defesa da democracia, do Estado de Direito e da paz social no espaço do mediterrâneo – e o Instituto Internacional do Ombudsman (IOI).

 

Última atualização a 2017-11-20
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