A Rede Nacional de Administração Aberta, de que o Provedor de Justiça faz parte, informa que estão abertas as inscrições para o “Programa de workshops de cocriação de propostas”, que decorre de 3 a 11 de março, apresentando 4 sessões temáticas. O objetivo é cocriar e desenvolver propostas de ideias para potenciais compromissos a inscrever no futuro II Plano de…
A Provedora de Justiça enviou ao Tribunal Constitucional o pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.ºs 4 e 5 do artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2020,…
10 de dezembro – Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, participa na 31ª reunião plenária da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O encontro realizou-se através de videoconferência Para aceder ao programa clique aqui.
7 de dezembro – A Provedora- Adjunta, Teresa Anjinho, e Adjunta do Gabinete Patrícia Fragoso participam na Conferência de Alto Nível da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais. Para aceder ao programa clique aqui.
3 e 4 de dezembro – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete Patrícia Fragoso Martins, participaram na reunião anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI). O encontro teve lugar por videoconferência. O GANHRI é uma associação internacional criada em 1993 que congrega Instituições Nacionais de Direitos Humanos de todo o mundo, agrupadas em quatro…
A Provedora de Justiça enviou à Secretária de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício em que solicita a ponderação de soluções para os trabalhadores por conta de outrem em regime de teletrabalho que estão a ver-se confrontados com situações incompatíveis com as exigências das suas vidas familiares, em particular quando têm filhos dependentes…
O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, participou na iniciativa “Diálogo com os Consumidores”, realizada em 22 de janeiro de 2021 no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que visa juntar parceiros públicos e privados, consumidores e a Comissão Europeia para debater a Nova Agenda do Consumidor. Esta iniciativa, em formato digital, foi promovida pelo Ministério da…
Com o apoio da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE) está a organizar, em parceria com o Provedor de Justiça de Portugal, o British Institute of International and Comparative Law, o Teaching Business and Human Rights Forum e a NOVA 4 The Globe, uma série de conferências…
A Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – Rede CPLP de Direitos Humanos – reuniu-se, por via telemática, no dia 11 de janeiro de 2021, para fazer um ponto de situação sobre os temas prioritários de atuação em contexto de pandemia, bem…
A Provedora de Justiça enviou em 7 de janeiro de 2021 um ofício ao Secretário de Estado da Segurança Social a chamar a atenção para várias questões relacionadas com o apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores que estão a comprometer o cumprimento do previsto no artigo 325.º-G da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para…