O Provedor de Justiça pretende recrutar assessores jurídicos, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, e do Regulamento n.º 159/2022, de 11 de fevereiro. Requisitos de Admissão Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores; ou mestrado em Direito, com média final igual ou superior a 14 valores. Para se…
A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado do Ambiente e da Energia um ofício sugerindo alterações ao PAES – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, destinadas a evitar, de futuro, a repetição de constrangimentos e iniquidades que levaram a mais de uma centena de queixas ao longo do último ano. Com base na experiência resultante da instrução…
Em representação do Provedor de Justiça de Portugal, a assessora Carla Vicente participou, no dia 31 de outubro, num Seminário sobre Jogo Responsável, organizado pela Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil. O Seminário decorreu no contexto do procedimento em curso, no Brasil, para regulamentar o mercado do jogo, tendo o tema sido abordado de forma…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, em audiência, em 3 de novembro, uma delegação do Ministério da Justiça do Governo estadual da Baviera, encabeçada pelo Ministro Georg Eisenreich e acompanhada pela Embaixadora da República Federal da Alemanha, Julia Monar. No encontro foram abordados vários aspetos relacionados com a história e com a atividade nacional e internacional do Provedor…