A Provedora de Justiça congratula-se com a deliberação da ANACOM de reduzir o tarifário das chamadas telefónicas para os números de telefone começados por 707 e 708 e de recomendar a sua não utilização pelos fornecedores de bens e serviços no âmbito de relações jurídicas de consumo. Estas tomadas de posição, que foram acompanhadas da recomendação à Assembleia da República…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, lamenta a morte do coronel Manuel Costa Braz, o primeiro Provedor de Justiça de Portugal, e recorda o papel inestimável desempenhado em 1975 quando lançou uma instituição genuinamente independente destinada à defesa das pessoas alicerçando, consequentemente, a então muito jovem democracia portuguesa. “A defesa dos direitos dos cidadãos, perante uma sempre propensamente autoritária…
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, que hoje se assinala, oferece-nos mais uma oportunidade para reafirmar a relevância atual do problema e a necessidade de continuar o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes, contribuindo para não deixar na penumbra as vítimas anónimas que merecem o nosso apoio. O seu direito a…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebe nesta semana, em Lisboa, o seu homólogo da Turquia, Seref Malkoç, para uma visita de estudo de alto nível que assinala o encerramento o programa de formação que tem vindo a ser desenvolvido desde novembro de 2018 pela Provedoria de Justiça portuguesa. Esta derradeira sessão de estudo inclui uma visita às instalações…
A promoção e a defesa dos direitos da criança constituem tarefas fundamentais do Estado e da comunidade, assumindo-se não apenas como deveres éticos, mas também como obrigações que alcançaram já o patamar jurídico, alicerçadas que estão em instrumentos nacionais e internacionais. Por isso, celebrar o dia da criança implica desde logo afirmar a sua singularidade enquanto titular de direitos autónomos,…
Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu um total de 48 129 solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos, entre os quais 36 113 registos de entrada de queixas e outras comunicações. Ao longo do ano, foram instruídos 9338 novos procedimentos, cinco dos quais da iniciativa da Provedora de Justiça, o que traduz um aumento na instrução de queixas…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, encerrou, em 24 de maio, em Ancara, o ciclo de ações de formação em Direitos Humanos com vista ao fortalecimento do Provedor de Justiça da Turquia. O projeto, impulsionado pela União Europeia, foi iniciado em novembro de 2018, sendo esta a primeira vez que um programa europeu desta natureza é liderado pela Provedoria de…
Atrasos nas pensões: Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social envia resposta à Provedora
O gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social enviou resposta à Provedora de Justiça sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão de requerimentos de pensões e no envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras. A resposta surge na sequência do ofício enviado em junho de 2018 ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da…
No âmbito das comemorações do 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça – que em Portugal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos – redigiu uma versão anotada, ilustrando cada um dos direitos nela consagrados com casos e problemas que ao longo dos tempos a Provedoria foi chamada a resolver. Essa publicação, em versão eletrónica,…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma sugestão de alteração legislativa ao Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social com vista à revisão das pensões de invalidez dos dois regimes de proteção social – regime de proteção social convergente (RPSC) e regime geral da segurança social (RGSS) – que foram penalizadas pelo fator de sustentabilidade na data da…
