Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 159 de 208

Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Condições de salubridade. Águas residuais. Esgoto. Conflito negativo de competências. Presidente da câmara. Delegado de saúde (004/A/1996)

12 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

Proc. R-1293/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Condições de salubridade. Águas residuais. Esgoto. Conflito negativo de competências. Presidente da câmara. Delegado de saúde

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Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Totoloto. Sorteio. Validação de matriz. Actuação ilícita do júri. Indemnização (003/A/1996)

11 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-52/96 (A2) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Totoloto. Sorteio. Validação de matriz. Actuação ilícita do júri. Indemnização

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Administração pública. Liga portuguesa contra o cancro. Disponibilização de verbas privadas. Gestão funcional de verbas (088/A/1996)

13 Nov, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1364/96 (A2) Assunto: Administração pública. Liga portuguesa contra o cancro. Disponibilização de verbas privadas. Gestão funcional de verbas

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Função pública. Contrato a prazo. Trabalho prestado na ausência de contrato. Serviço não remunerado. Enriquecimento sem causa (085/A/1996)

22 Out, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2845/91 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a prazo. Trabalho prestado na ausência de contrato. Serviço não remunerado. Enriquecimento sem causa

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Função pública. Carreira motorista de ligeiros e pesados. Progressão na carreira. Contagem do tempo de serviço prestado como agente (015/A/1996)

26 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-94/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira motorista de ligeiros e pesados. Progressão na carreira. Contagem do tempo de serviço prestado como agente

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Administração pública. Hospital estatal. Fornecimento de produtos. Dívidas a particulares. Mora do devedor (012/A/1996)

01 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-981/93 (A2) Assunto: Administração pública. Hospital estatal. Fornecimento de produtos. Dívidas a particulares. Mora do devedor

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Administração da justiça. Atraso na justiça. Jurisdição administrativa. Recurso. STA. Atraso na prolação de sentença (008/A/1996)

18 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2488/92 (A5) Assunto: Administração da justiça. Atraso na justiça. Jurisdição administrativa. Recurso. STA. Atraso na prolação de sentença

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Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Renovação. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 6/A/96) (007/A/1996)

15 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1769/95 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Renovação. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 6/A/96)

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Função pública. Carreira hospitalar. Professor catedrático. Quadro complementar de supranumerários. Chefe de serviço hospitalar. Direito ao provimento. Efeitos retroactivos (021/A/1996)

01 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1590/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira hospitalar. Professor catedrático. Quadro complementar de supranumerários. Chefe de serviço hospitalar. Direito ao provimento. Efeitos retroactivos

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Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado (017/A/1996)

25 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2495/92 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado

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Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Condições de salubridade. Águas residuais. Esgoto. Conflito negativo de competências. Presidente da câmara. Delegado de saúde (004/A/1996)

Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Totoloto. Sorteio. Validação de matriz. Actuação ilícita do júri. Indemnização (003/A/1996)

Administração pública. Liga portuguesa contra o cancro. Disponibilização de verbas privadas. Gestão funcional de verbas (088/A/1996)

Função pública. Contrato a prazo. Trabalho prestado na ausência de contrato. Serviço não remunerado. Enriquecimento sem causa (085/A/1996)

Função pública. Carreira motorista de ligeiros e pesados. Progressão na carreira. Contagem do tempo de serviço prestado como agente (015/A/1996)

Administração pública. Hospital estatal. Fornecimento de produtos. Dívidas a particulares. Mora do devedor (012/A/1996)

Administração da justiça. Atraso na justiça. Jurisdição administrativa. Recurso. STA. Atraso na prolação de sentença (008/A/1996)

Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Renovação. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 6/A/96) (007/A/1996)

Função pública. Carreira hospitalar. Professor catedrático. Quadro complementar de supranumerários. Chefe de serviço hospitalar. Direito ao provimento. Efeitos retroactivos (021/A/1996)

Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado (017/A/1996)

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