Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás natural. Projecto base de gasoduto. Competência de aprovação. PDM (023/A/1996)
Data: 1996-01-31
Entidade: Ministro da Economia
Proc. R-2031/95 (A1)
Assunto: Urbanismo e habitação. Servidão administrativa de gás natural. Projecto base de gasoduto. Competência de aprovação. PDM
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Sequência: Não acatada