Função pública. Professor. Revogação da circular n.º 16/91, da DGAE. Eliminação da retroactividade do decreto-regulamentar n.º 14/93, de 5 de Maio (204/A/1993)
Data: 1993-12-13
Entidade: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Proc. R-2267/91 (A4)
Assunto: Função pública. Professor. Revogação da circular n.º 16/91, da DGAE. Eliminação da retroactividade do decreto-regulamentar n.º 14/93, de 5 de Maio
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Sequência: Sem resposta