Função pública. Regime de substituição. Contagem de tempo de serviço prestado. Exercício de funções. Regime de nomeação (044/B/1995)
Data: 1995-10-16
Entidade: Secretário de Estado do Orçamento
Proc. R-3447/94 (A4)
Assunto: Função pública. Regime de substituição. Contagem de tempo de serviço prestado. Exercício de funções. Regime de nomeação
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Sequência: Sem resposta conclusiva