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Proc. R-1870/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Obras particulares. Indústria de rochas ornamentais. Falta de licenciamento municipal. Ruído. Poeiras. Demolição Sumário: Organizou a Provedoria de Justiça processo para apreciar reclamação relativa a obras de instalação de uma unidade industrial de tratamento de mármores e granitos na Rua XX, em Valbom, concelho de Gondomar, promovidas pelo Sr. AA, sem a…

Proc. R-19/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. Correspondência fiscal. Notificações por via postal. Destruição de documentos comprovativos de registo. Prazo de manutenção em arquivo Sumário: O Provedor de Justiça tem vindo a acompanhar a questão do efectivo conhecimento, por parte dos destinatários, do conteúdo das notificações efectuadas por via postal, sob registo, pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). A partir da recepção do…

Proc. R-402/98 (A4) Assunto: Função pública. Subsídio de férias não pago. Acidente de serviço. Juros de mora Sumário: Como resultado do atraso no pagamento de férias de 1996 e respectivo subsídio e dos descontos indevidos de 1/6, ao reclamante VC, e sendo, como é, a culpa pelo ocorrido imputável à empresa, não só tendo em conta o citado artigo 798.º,…

Proc. R-3728/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular não licenciada. Demolição Sumário: Foi apresentada reclamação relativa às obras de ampliação realizadas pelo Senhor F…, alterando a fachada da sua casa, sita em S. Martinho das Chãs, bem como a fachada da edificação contígua, à revelia do consentimento do respectivo proprietário, criando um obstáculo à iluminação do vão de janela…

Proc. R-3253/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização

Proc. R-4742/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Reforma agrária. Indemnização

Proc. R-1868/99 (A6) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Proc. R-2853/00 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Expropriações. Ocupação de terrenos privados. Construção de estrada. Indemnização

Proc. R-1194/96 (A2) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Proc. R-334/00 (A3) Assunto: Função pública.  Acidente em serviço não qualificado