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Content type: Outras Decisões
Procedimento concursal – recurso hierárquico; cumprimento do regime
Entity addressed: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. Secretário de Estado da Agricultura
Type: Anotação
2012-11-30
Content type: Outras Decisões
Concurso de recrutamento de técnico superior na área agronómica – Aviso n.º 1083/2010, referência 1/ADA

ANOTAÇÃO Entidade visada: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.Assunto: Concurso de recrutamento de técnico superior na área agronómica – Aviso n.º 1083/2010, referência 1/ADA.Objeto: Direito de acesso a emprego público. Restrição da liberdade de acesso. Requisitos legais de admissão. A natureza taxativa das causas de exclusão dos candidatos. Princípio da liberdade probatória. Métodos de seleção obrigatórios em função…

Entity addressed: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
Type: Anotação
2012-09-25
Content type: Outras Decisões
Segurança. Gás engarrafado. Fiscalização

Processo P-02/09 (A1) SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS POR GÁS ENGARRAFADO O Provedor de Justiça manifestou preocupação, ao Governo, quanto à segurança do abastecimento de aparelhos, por gás engarrafado, devido, nomeadamente, ao elevado número de acidentes imputados a deficientes condições de segurança, sobretudo, nos equipamentos domésticos. Apresentou algumas sugestões para o aperfeiçoamento legislativo e regulamentar das condições de segurança e secundou…

Entity addressed: Secretário de Estado da Energia
Type: Anotação
2012-02-01
Content type: Outras Decisões
Férias. Acréscimo por antiguidade
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Valença
Type: Ofício
2012-01-25
Content type: Outras Decisões
assuntos económicos
2011-12-14
Content type: Outras Decisões
Acesso a informação de saúde por parte de seguradoras para instrucção de processos de sinistro
Entity addressed: Instituto de Seguros de Portugal
Type: Ofício
2011-11-16
Content type: Outras Decisões
Reforma da tributação do património
Entity addressed: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Type: Ofício
2011-11-16
Content type: Outras Decisões
Acesso a informação de saúde. Enquadramento legal vigente
Entity addressed: Assembleia da Répública
Type: Ofício
2011-11-16
Content type: Outras Decisões
Maternidade. Gravidez de risco. Aceitação de colocação.
Type: Parecer
2011-11-02
Content type: Outras Decisões
Bases de dados que reúnem informação policial

  O Provedor de Justiça endereçou comunicação à Assembleia da República, com data de 15 de Setembro de 2011, manifestando preocupação relativamente à situação das bases de dados que reúnem informação policial e, muito concretamente, a respeito da base de dados da Polícia de Segurança Pública (PSP). As preocupações suscitadas têm na sua base os termos em que pode ocorrer…

Type: Súmula
2011-10-04