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Content type: Other Decisions
Benefício da discriminação positiva. Cobrança de portagens. Ex -SCUT
Entity addressed: ASCENDI O&M, S.A
Type: Ofício
2011-04-19
Content type: Other Decisions
Autarquias locais. Transferências para o Serviço Nacional de Saúde.
Type: Súmula
2011-04-18
Content type: Other Decisions
Pedido de colocação em mobilidade especial.
Entity addressed: Secretário-Geral do Ministério da Saúde
Type: Ofício
2011-03-31
Content type: Other Decisions
Reclamação apresentada pela docente. Faltas por doença. Licença sem vencimento de longa duração
Entity addressed: Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Type: Ofício
2011-03-31
Content type: Other Decisions
Entidades públicas empresarias. Situação de mobilidade especial.
Entity addressed: O Secretário de Estado da Administração Pública
Type: Ofício
2011-03-31
Content type: Other Decisions
Ambito de actuação do Provedor de Justiça – Ordem dos Advogados
Entity addressed: Ordem dos Advogados
Type: Nota Informativa
2011-03-29
Content type: Other Decisions
Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Objecto: Direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade. Requisitos de admissão não previstos na lei. Exclusão fundada na falta de curriculum vitae assinado e rubricado. 1. Foi apresentada queixa ao Provedor de Justiça a respeito do projecto de deliberação do Júri de exclusão de candidato do concurso publicitado pelo Aviso n.º 10797/2010, publicado no…
Entity addressed: Instituto Politécnico de Leiria
Type: Anotação
2011-03-28
Content type: Other Decisions
Inscrição e renovação de matrículas nos estabelecimentos de ensino privados. Contrato simples: objecto e poderes do contraente público. Inconstitucionalidade material das normas do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21.11. Procedimento adminis
Entity addressed: Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Type: Anotação
2011-03-28
Content type: Other Decisions
Infracção tributária – Código Aduaneiro Tributário. RGIT. Inexistência de recurso hierárquico do acto de levantamento de auto de notícia
Entity addressed: Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
2011-03-18
Content type: Other Decisions
Ordenamento do território – regimes territoriais especiais
Processo R-6668/09 (A1) Assuntos: Ordenamento do território – regimes territoriais especiais ÁREA PROTEGIDA – FAUNA – JAVALI – DANOS LÍCITOS – MEDIDAS DE CORRECÇÃO CINEGÉTICA – CAÇA – MONTARIA Determinado morador em zona compreendida na Reserva Natural do Paúl de Arzila queixava-se dos frequentes estragos e do risco para a sua integridade imputado a um crescimento desmesurado…
Type: Nota Informativa
2011-03-07
