O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas contra o excesso de ruído provocado pelas festas do Enterro da Gata, por insuficiente controlo exercido pelas autoridades municipais; recorde-se que o Enterro da Gata é uma festa académica que se realiza na cidade de Braga. Na sequência dessas queixas, o Provedor advertiu o Presidente da Câmara Municipal de Braga,…
Na sequência de uma diligência do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural determinou a regulamentação do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, quanto às taxas a liquidar pelas comunicações prévias de obras de construção e de quaisquer outros serviços prestados…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou para a necessidade de o Código dos Regimes Contributivos dos Sistema Previdencial de Segurança Social contemplar um mecanismo de salvaguarda para os casos de redução súbita dos rendimentos auferidos pelos trabalhadores independentes. Os trabalhadores independentes são posicionados, em outubro de cada ano, em escalões de base de incidência contributiva que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial (FGS), alertando-o para a necessidade de analisar e resolver, com urgência, o problema dos atrasos verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao FGS. Na mesma altura, atenta a gravidade da situação, o Provedor deu ainda conhecimento da…
Em maio de 2012, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à EP – Estradas de Portugal, SA, para que esta cessasse imediatamente as intimações para licenciamento e pagamento de taxas por publicidade inscrita ou afixada em terrenos privados junto das estradas nacionais – licenciamento este que acresce às licenças e taxas que recaem sobre a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu hoje em audiência o seu homólogo de Angola, Paulo Tjipilica. No decurso desta reunião de trabalho foram abordados diversos temas relativos à cooperação entre os serviços do Provedor de Justiça destes dois países de língua portuguesa. O Provedor de Justiça de Portugal aproveitou ainda este encontro para convidar os Provedores de…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, teve um encontro de trabalho com o líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República. Por parte do Provedor, esta reunião teve por intuito obter informações sobre o andamento dos trabalhos parlamentares relativos à Recomendação 3/B/2012, enviada por Alfredo José de Sousa à Assembleia da República em março p.p. A…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa apresentada por um particular em que foi suscitada a questão da legalidade e da adequação da participação do Banco de Portugal – ainda que por via indireta – em sociedades de gestão e promoção imobiliária e urbanística. Efetivamente, o Banco de Portugal é socio maioritário da sociedade “FINANGESTE –…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou aos ministérios da Defesa, Administração Interna e Justiça, que procedam a uma alteração dos regulamentos que afastam os candidatos às Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, portadores de HIV, ou que se recusem a efetuar testes de despistagem vírica.O processo que deu origem a esta…
O diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Morten Kjaerum, visitou os serviços do Provedor de Justiça para uma reunião de trabalho onde foi discutida a articulação da colaboração do Provedor de Justiça com o sistema internacional de direitos humanos. Morten Kjaerum foi recebido pelo Provedor-adjunto, Jorge Silveira, que se encontrava em funções de substituição do Provedor de…
