O Provedor de Justiça sugeriu recentemente ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social alterações ao diploma legal que regula o Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) da Segurança Social (Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro). O SVI assegura as perícias de avaliação médica para efeitos, nomeadamente, de manutenção do direito ao subsídio de doença[1]…
O Provedor de Justiça manifesta profundo pesar perante a morte do antigo Presidente da Guiné-Bissau Senhor Kumba Yalá. Não pode deixar de considerar a morte de Kumba Yalá um momento de dor perante o desaparecimento de alguém que lutou por uma vida melhor para os seus concidadãos.
O Provedor de Justiça ordenou a realização de inspeção a algumas áreas de rede da EDP Distribuição S.A. e às direções regionais da Economia do Centro e Norte. A inspeção ainda em curso tem como objectivo averiguar as condições de constituição das servidões administrativas elétricas, em especial, das linhas de média tensão, para apurar do respeito pelas garantias dos…
O Provedor de Justiça tem ao dispor dos cidadãos com deficiência visual, o seu Estatuto aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, em edição publicada no ano 2005. Estão a ser envidados esforços, para que o Estatuto do Provedor de Justiça, em edição Braille, seja atualizado, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro.…
O Provedor de Justiça estará em Genebra nos dias 12 a 14 de março para participar na 27ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos (ICC), promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, intitulada The role of prevention in the promotion and protection of…
O Provedor de Justiça recebeu recentemente cerca de 400 queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. A quase totalidade destas queixas provém do distrito do Porto. O subsídio de educação…
O Provedor de Justiça acompanha com preocupação o desenrolar dos acontecimentos na Ucrânia, lastimando que a complexa situação política e social vivida naquele país tenha conduzido à perda de vidas humanas. Espera-se que a justiça e a democracia prevaleçam e que se afirme uma opção inequívoca por um Estado de Direito, única forma de garantir a efectiva tutela dos direitos…
O Provedor de Justiça irá visitar a Região Autónoma da Madeira (RAM), nos dias 20 e 21 de fevereiro. Esta será a primeira deslocação à RAM, desde que tomou posse no ano transato. Nesta visita encontram-se previstos diversos contactos, nomeadamente com Sua Excelência o Representante da República para a Madeira e com as entidades oficiais regionais e locais. Além destes…
O Provedor de Justiça manifesta profundo pesar perante a morte do Senhor Conselheiro José Manuel Menéres Sampaio Pimentel que, entre várias funções públicas, desempenhadas sempre com elevação e alto sentido de Estado, foi Provedor de Justiça, entre os anos de 1992 e 2000 e, no desempenho deste órgão de Estado, mostrou, de maneira irrepreensível e intransigente, as suas ímpares qualidades…
No âmbito do estreitamento dos laços de cooperação, o Provedor de Justiça irá receber na próxima semana, de 10 a 14 de fevereiro, dois colaboradores do Gabinete da Provedoria de Justiça de Moçambique. Estes dois colaboradores irão receber formação acerca de toda a actividade do Provedor de Justiça de Portugal na defesa e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
