Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

03 Dez, 2020 0Comentários

Instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unida, assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesta data, e tendo em conta o atual contexto da pandemia, volta a ser ainda mais necessário recordar que devemos um redobrado empenho aos cidadãos portadores de deficiência para que se tornem efetivos os seus direitos à dignidade, à não discriminação, à…

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Provedora-Adjunta participa na reunião anual do GANHRI

03 Dez, 2020 0Comentários

 3 e 4 de dezembro – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete Patrícia Fragoso Martins, participaram na reunião anual da Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI). O encontro teve lugar por videoconferência. O GANHRI é uma associação internacional criada em 1993 que congrega Instituições Nacionais de Direitos Humanos de todo o mundo, agrupadas em quatro…

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Provedora de Justiça requer fiscalização da constitucionalidade da norma que isenta de renda mínima os lojistas em centros comerciais

27 Nov, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade da norma contida no n.º 5 do artigo 168.º – A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que aprovou o Orçamento do Estado…

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Atestados multiuso em renovação. Provedora de Justiça congratula-se com validade prorrogada até final de 2021

27 Nov, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça congratula-se com a extensão, até 31 de dezembro de 2021, dos prazos de validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso que se encontram em processo de renovação ou devessem ser renovados até final de 2020. Esta extensão foi operada pelo Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, para acesso a benefícios sociais, económicos e fiscais. Esta…

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Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Provedora de Justiça associa-se à campanha nacional #EUSOBREVIVI

26 Nov, 2020 0Comentários

Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Provedora de Justiça associa-se à campanha nacional #EUSOBREVIVI. No contexto do risco acrescido que a pandemia representa para as vítimas, é necessário um esforço acrescido na prevenção da escalada de casos de violência e na garantia de eficácia da resposta junto de quem procura apoio. Promovida pela…

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Convenção sobre os Direitos da Criança comemora 31 anos

20 Nov, 2020 0Comentários

A comunidade internacional comemora hoje, 20 de novembro, o 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Inspiradora de uma nova forma de olhar para os direitos da criança, a Convenção influenciou de um modo determinante todo o edifício jurídico, social e técnico construído no nosso país a partir da…

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Provedora de Justiça pede alterações urgentes para impedir penhoras de pensões de valor superior ao permitido por lei

16 Nov, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), instando a implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade…

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Provedora de Justiça recomenda proibição dos concursos televisivos que recorrem à utilização de números de telefone com custos acrescidos

12 Nov, 2020 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou um conjunto de recomendações ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, com vista a proteger os direitos dos consumidores, designadamente os mais vulneráveis, no contexto dos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas que implicam custos acrescidos.  De acordo com o artigo 38.º do seu Estatuto, as recomendações do…

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