As recomendações que o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) endereçou à Ministra da Justiça, ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, ao Ministro da Saúde e ao Presidente do Conselho Superior de Magistratura foram acatadas. Estas tomadas de posição surgiram na sequência das visitas realizadas, durante o ano de 2015, aos centros educativos e das principais conclusões que delas se…

A recomendação n.º 5/B/2016 emitida pelo Provedor de Justiça sobre a aprovação de regulamentação respeitante à habilitação para lecionar inglês no 1.º ciclo foi acatada. Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi dada publicitação do início do procedimento conducente à alteração da Portaria n.º 260-A/2014 sobre aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de…

Este órgão do Estado, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participa no seminário internacional promovido em parceria pela Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), pela UNICEF e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, no 9 de março, no Palais de Nations, em Genebra. O tema do referido evento é The role of NHRIs in…

Este órgão do Estado, na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, participa no seminário internacional promovido em parceria pela Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), pela UNICEF e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, no 9 de março, no Palais de Nations, em Genebra. O tema do referido evento é The role of NHRIs in the…

O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que delimitam o universo dos profissionais que podem elaborar projetos de segurança contra incêndios em edifícios e as respectivas medidas de autoproteção (n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9…

A nossa comunidade é caracterizada pela diversidade que a constitui e enriquece. Não obstante a nossa salutar singularidade, somos iguais no que respeita à titularidade dos direitos que a todos, pelo facto de sermos pessoas, nos assistem: os direitos humanos. Ainda assim, persistem, na atualidade, relatos de tratamentos discriminatórios que se fundam, entre outros, na diferença de género. Histórias que…

Este órgão do Estado participa na reunião da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI) e na conferência anual, nos dias 6 a 8 de março, no Palais de Nations, em Genebra. Este ano o evento está subordinado ao tema Early warning, conflict prevention and re-establishment of peaceful societies: the role of NHRIs. O programa pode ser consultado aqui.

Este órgão do Estado participa na reunião da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI) e na conferência anual, nos dias 6 a 8 de março, no Palais de Nations, em Genebra. O programa pode ser consultado aqui. O registo fotográfico pode ser consulado aqui.

O Provedor de Justiça insistiu junto do Ministério da Saúde, pelo fim da discriminação negativa que ainda persiste em relação aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são simultaneamente beneficiários de um subsistema de saúde público, apenas por possuírem esta qualidade. Em causa estão, com maior premência, os cuidados respiratórios domiciliários (ventiloterapia e oxigenoterapia), o transporte não urgente…

Este órgão do Estado recebe hoje o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks. Esta visita tem por objetivo primordial a reflexão sobre os direitos humanos dos cidadãos de etnia cigana. O registo fotográfico do encontro pode ser consultado aqui.