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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça recomenda correção de práticas da Segurança Social quando exige a devolução de prestações sociais

A Provedora de Justiça recomendou a revisão do Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de abril para assim corrigir um conjunto de práticas irregulares que persistem há longos anos, não obstante diversos alertas, no âmbito da cobrança de prestações sociais pagas pela Segurança Social. Práticas que são profundamente lesivas dos direitos das pessoas, em desvio de regras essenciais que constituem pilares…

2025-05-27
Tipo de conteúdo: Atividade
Recomendação 2/B/2025 – Garantias dos cidadãos face à segurança social cobradora
Entidade visada: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
2025-05-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça em entrevista ao podcast do CAAD

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, foi entrevistada no podcast do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no âmbito da edição de maio de 2025. Pode aceder à entrevista completa clicando aqui.

2025-05-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça recomenda regulamentação nos Açores do apoio a doentes com Machado-Joseph

A Provedora de Justiça dirigiu uma recomendação ao Presidente do Governo Regional dos Açores, instando a regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A, de 23 de novembro, que estabelece medidas de apoio às pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph. O Decreto Legislativo Regional, que se encontra em vigor desde novembro de 2023, determina que a respetiva regulamentação deveria ser…

2025-05-15
Tipo de conteúdo: Notícias
“Encontros na Provedoria” estreia com debate sobre direitos humanos, liberdade de expressão e dos media

A Provedoria de Justiça realizou, a 5 de maio, a primeira edição dos “Encontros na Provedoria”, uma nova iniciativa que visa promover o debate público sobre temas relevantes para o exercício de direitos e da cidadania. O primeiro encontro foi dedicado à liberdade de expressão e dos media, assinalando também o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Num formato informal…

2025-05-06
Tipo de conteúdo: Atividade
Recomendação 1/B/2025 Doença Machado-Joseph
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
2025-05-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça abre as portas no âmbito do Open House Lisboa 2025

A Provedoria de Justiça associa-se, neste ano, pela primeira vez ao Open House Lisboa, evento anual que convida o público a descobrir diversos espaços da cidade. No fim de semana de 10 e 11 de maio, será possível visitar o Palácio Vilalva, sede da Provedoria de Justiça, que integra a lista de estreias absolutas da 14.ª edição deste evento. Sob…

2025-05-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça tem novo número gratuito

A partir de 1 de maio de 2025, a Linha Azul da Provedoria de Justiça, canal de contacto telefónico que tem sido especialmente utilizado por pessoas privadas de liberdade, passará a Linha Verde com um novo número gratuito: 800 200 084. O número 808 200 084 será desativado e substituído integralmente por este novo contacto sem custos para o utilizador.…

2025-04-24
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça alerta para falhas no regime de compensação aos senhorios com contratos anteriores a 1990

A Provedoria de Justiça solicitou à Secretária de Estado da Habitação uma intervenção célere, com vista à correção das falhas detetadas na aplicação do mecanismo de compensação previsto no Decreto-Lei n.º 132/2023, de 27 de dezembro, apelando à adoção de medidas que garantam o efetivo e atempado acesso às compensações devidas aos senhorios, e evitem desigualdades decorrentes da menor literacia…

2025-04-22
Tipo de conteúdo: Notícias
MNP divulga informação sobre as visitas realizadas a locais de privação de liberdade em 2024

O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (MNP) torna públicas as conclusões das visitas realizadas a locais de privação da liberdade ao longo de 2024, dando continuidade ao reforço da visibilidade e da transparência do seu trabalho. Para além de uma breve descrição da visita, a informação publicada salienta os fatores…

2025-04-16
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