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Tipo de conteúdo: Notícias
Pensões unificadas: Provedoria de Justiça contesta atuação do ISS e alerta para prejuízo dos cidadãos

A Provedoria de Justiça enviou um ofício ao presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), no qual manifesta a sua discordância relativamente à forma de cálculo utilizada para fixar pensões unificadas, ou seja, aquelas que podem ser atribuídas nos casos de contribuição para os dois regimes – segurança social e Caixa Geral de Aposentações. Em causa está…

2025-10-17
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Ofício. ISS. Pensões unificadas
Entidade visada: Instituto da Segurança Social
Tipo de decisão: Ofício
2025-10-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Atendimento ao cidadão nos serviços públicos: Provedoria de Justiça apresenta Relatório de Seguimento

O Provedor de Justiça tem vindo a acompanhar o tema do atendimento ao cidadão nos serviços públicos. Cerca de ano e meio após a divulgação do relatório temático, e partindo das suas 25 recomendações, a Provedoria de Justiça concluiu um Relatório de Seguimento, divulgado hoje, 14 de outubro de 2025. São abordadas as mesmas grandes áreas analisadas em 2023, designadamente…

2025-10-14
Tipo de conteúdo: Notícias
“O Futuro dos Direitos é Agora”: Cerimónia de entrega prémios e inauguração de exposição sobre direitos humanos

A Provedoria de Justiça realizou no dia 25 de setembro a cerimónia de entrega de prémios do concurso “O Futuro dos Direitos é Agora”, que foi seguida da inauguração da exposição de trabalhos apresentados. O concurso destinou-se a crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos, desafiando-os a representar, através da arte, a sua visão sobre os direitos…

2025-10-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora Adjunta de Justiça na Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o estado da resposta nos serviços públicos

A Provedora Adjunta, Estrela Chaby, foi ouvida, em 24 de setembro, pela Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública “relativamente aos contornos do estado da resposta dos serviços públicos”. No decurso da audição, apresentou o relatório da Provedoria de Justiça sobre o atendimento ao público nos serviços públicos, o qual será, em breve, atualizado. Pode assistir à gravação da audição aqui.

2025-09-25
Tipo de conteúdo: Notícias
Relatórios 2024. Provedora Adjunta de Justiça ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

A Provedora Adjunta de Justiça, Estrela Chaby, foi recebida em audiência pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 17 de setembro, para a apresentação dos Relatórios de Atividade relativos ao ano de 2024. A gravação da audição está disponível aqui.

2025-09-17
Tipo de conteúdo: Atividade
Ofício. Secretária de Estado da Habitação. Apoio extraordinário para o pagamento de renda
Entidade visada: Secretária de Estado da Habitação
Tipo de decisão: Ofício
2025-08-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Apoio extraordinário para pagamento de renda: práticas administrativas e regime jurídico reclamam revisão urgente

A Provedoria de Justiça enviou um ofício à Secretária de Estado da Habitação, no qual alerta para graves irregularidades no regime e na aplicação do apoio extraordinário para pagamento de renda, e apela à sua revisão urgente. A iniciativa surge na sequência de um volume significativo de queixas reveladoras de falhas sistémicas, algumas das quais já assinaladas nos dois últimos…

2025-08-26
Tipo de conteúdo: Notícias
Concurso “O Futuro dos Direitos é Agora”

Divulgação de resultados No ano em que se comemoram os 50 anos da instituição do Provedor de Justiça em Portugal, e por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça lançou o concurso “O Futuro dos Direitos é Agora”, em parceria com a Comissão Nacional da Unesco e com a Rede de Escolas Associadas da UNESCO. O…

2025-08-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedoria de Justiça saúda o acatamento da Recomendação 2/B/2025 — garantias dos cidadãos face à Segurança Social cobradora

No dia 18 de julho, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transmitiu à Provedoria de Justiça o “acolhimento integral” da Recomendação n.º 2/B/2025, de 7 de maio, que instava à correção de práticas irregulares da Segurança Social quando se exige a devolução de prestações sociais indevidamente processadas, bem como à revisão do respetivo regime legal. Estão em causa…

2025-07-23
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