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O Provedor de Justiça, no âmbito das celebrações dos 40 anos deste órgão do Estado e enquadrado no Protocolo estabelecido com o Ministério de Educação e Ciência, realizará uma ação de sensibilização para os Direitos Humanos na sede do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, em Rio de Mouro, no próximo dia 9 de março, pelas 15.00 horas. Esta ação…
O Provedor de Justiça sugeriu à Câmara Municipal da Amadora que não prossiga as demolições e despejos no bairro clandestino de Santa Filomena. Apesar da falta de condições de salubridade e de segurança das edificações e barracas, esta intervenção só deve ser prioritária se o município, o Estado e eventualmente outras instituições estiverem em condições de realojar todos os agregados…
Campanha Institucional de divulgação do órgão do Estado Provedor de Justiça na Antena 1
O Provedor de Justiça estará em Estrasburgo, de 1 a 3 de março, para participar na Conferência intitulada The CPT at 25: taking stock and moving forward por ocasião do 25.º aniversário do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT). A conferência ocorrerá no Palais de l’Europe reunirá especialistas e dirigentes…
O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional, porquanto, dessa forma, ficam salvaguardados os direitos fundamentais dos cidadãos. O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o segmento de norma, alínea a), do n.º 1, e o n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto‑Lei n.º 133/2012, de 27…
O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o segmento de norma, alínea a), do n.º 1, e o n.º 4, do artigo 6.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto‑Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, que instituiu o Rendimento Social de Inserção (RSI). O segmento…
O Provedor de Justiça interveio junto da Caixa Geral de Aposentações, IP (CGA) para que fossem reconhecidos como equivalentes à entrada de contribuições e quotizações os períodos de desemprego na sequência da cessação de contrato de trabalho em funções públicas, por força do disposto nos artigos 19.º e 32.º da Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro. O incumprimento…
O Provedor de Justiça organizou procedimento na sequência de queixa incidente sobre a atuação patenteada pelos serviços regionais da Madeira no âmbito de pedidos de emissão de cartões tacógrafo. O referido documento consubstancia um instrumento de controlo instalado e utilizado nos veículos afetos ao transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias, matriculados em Portugal, desde o dia 1 de maio…
O Provedor de Justiça recebeu várias queixas sobre a recusa de entrega de comprovativo de denúncia, pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR). Nestas queixas, os cidadãos referiram que as forças de segurança informam os denunciantes de que não estão autorizados a fornecer cópias ou transcrições de declarações, podendo unicamente entregar os termos de notificação.…
O Provedor de Justiça recebe, de 2 a 11 de fevereiro, uma delegação do gabinete do Provedor de Justiça de Cabo Verde no âmbito da cooperação desenvolvida entre as duas instituições. A visita da delegação cabo-verdiana contempla a concretização de diversas ações com o intuito de dar a conhecer a atividade realizada pelo Provedor de Justiça de Portugal, promovendo a…
