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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que conceda prioridade ao pagamento de indemnização a proprietária
O Provedor de Justiça recomendou à Câmara Municipal de Lisboa que conceda prioridade ao pagamento de justa indemnização à proprietária de três imóveis, privada da sua posse ao tempo das operações de reconversão do Casal Ventoso, na atual freguesia de Campo de Ourique. Considera o Provedor de Justiça que a declaração da zona como área crítica de recuperação e…
2015-06-22
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça faz recomendação à Câmara Municipal de Lisboa por aplicação indevida do Plano Diretor Municipal
O Provedor de Justiça recomendou à Câmara Municipal de Lisboa que reveja a deliberação que aprovou os termos de referência da Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos (Santos-o-Velho, freguesia da Estrela, Lisboa), por ter aplicado indevidamente o Plano Diretor Municipal (PDM) na versão anterior à profunda revisão de 2012. Apesar de o Plano de Urbanização do Núcleo…
2015-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo. Reabilitação urbana. Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. Posse administrativa. Vias de facto. Justa indemnização (004/A/2015)
Proc. Q-4066/13 (UT1) Assunto: Urbanismo. Reabilitação urbana. Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. Posse administrativa. Vias de facto. Justa indemnização Sumário: O Provedor de Justiça concluiu ser procedente uma queixa apresentada por motivo de o município de Lisboa não ter ainda indemnizado a proprietária de três imóveis sitos na antiga área de recuperação e reconversão urbanística do Casal Ventoso,…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2015-06-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça reafirma profunda preocupação com o envelhecimento da população
Por ocasião da comemoração do Dia Mundial de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra Pessoas Idosas, o Provedor de Justiça reafirma a profunda preocupação com as questões do envelhecimento da população. O Provedor de justiça na promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas tem ao dispor dos cidadãos gratuitamente a linha do idoso 800 20 35 31. Em…
2015-06-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo. Ordenamento do território. Unidade de execução. Aplicação de normas de plano no tempo.Remissões normativas dinâmicas. Estrutura patrimonial municipal (003/A/2015)
Proc. Q-1081/14 (UT1) Assuntos: Urbanismo. Ordenamento do território. Unidade de execução. Aplicação de normas de plano no tempo. Remissões normativas dinâmicas. Estrutura patrimonial municipal Sumário: O Provedor de Justiça concluiu ser procedente uma queixa apresentada por oposição à aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa dos termos de referência da Unidade de Execução do Interior do Quarteirão dos Marianos, e por…
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2015-06-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça alerta para irregularidades na contratação de técnicos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular
O Provedor de Justiça recebeu diversas queixas apresentadas por candidatos a procedimentos de seleção e recrutamento de técnicos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, promovidos para o ano escolar de 2014/2015. A apreciação destas queixas, a consulta e análise de diversos avisos de abertura dos concursos, bem como a intervenção junto das entidades visadas, evidenciaram invalidades e…
2015-06-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assinala o Dia Mundial do Ambiente
O Provedor de Justiça assinala hoje, 5 de junho, o Dia Mundial do Ambiente, proclamado pelas Nações Unidas para sensibilizar o mundo para esta matéria. Com a comemoração deste dia pretende-se incentivar uma maior consciencialização das populações no tocante ao impacto ecológico da ação humana e às consequências ambientais mediante as escolhas tomadas quotidianamente, promovendo uma maior responsabilidade social. O…
2015-06-05
Tipo de conteúdo: Notícias
Relatório à Assembleia da República 2014
Tendo o Provedor de Justiça cumprido o dever legal de apresentar o Relatório Anual de Atividades no ano de 2014 à Assembleia da República e tomando em consideração que o mesmo já se encontra disponível no sítio eletrónico daquele Órgão de Soberania, entende-se ser de divulgar o referido documento. O Relatório à Assembleia da República 2014, o Anexo Tomadas de…
2015-06-02
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça intervém junto da Federação Portuguesa de Ciclismo a fim de garantir o princípio de igualdade no acesso a prova em pista
O Provedor de Justiça vê reconhecida pela Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) a necessidade de ser garantido o princípio da igualdade no acesso a prova de ciclismo em pista por parte dos escalões juvenis. A queixa foi apresentada pelo pai de uma menor que fora impedida de participar na Taça de Portugal de Pista no Velódromo de Anadia por o…
2015-06-02
Tipo de conteúdo: Notícias
1 de junho: Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos das Crianças – Comemorou o Dia Internacional da Criança com um concerto pela Orquestra Geração de Vialonga que teve lugar no auditório da Fundação Oriente (Museu do Oriente), em Lisboa.
O Provedor de Justiça promoveu no Dia da Criança um concerto pela Orquestra Geração de Vialonga que teve lugar no auditório da Fundação Oriente (Museu do Oriente), em Lisboa. A Orquestra de Vialonga é um projeto educativo e de intervenção social do Agrupamento de Escolas de Vialonga que integra um conjunto mais vasto de projetos congéneres — a Orquestra Geração…
2015-06-02
