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Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória (026/B/1999)
Proc. R-3891/98 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Microempresas. Regime de incentivos. Alteração de requisitos. Necessidade de norma transitória
Entidade visada: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
1999-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Junta de freguesia. Pedido de certificado de residência e situação familiar. Concessão de benefícios telefónicos. Extravio de carta registada (062/A/1999)
Proc. R-2469/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Junta de freguesia. Pedido de certificado de residência e situação familiar. Concessão de benefícios telefónicos. Extravio de carta registada
Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Paçô - Vila Verde
1999-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Enfermeiro. Vencimento. Falta de pagamento. Contrato de prestação de serviços. Enriquecimento sem causa (059/A/1999)
Proc. R-181/98 (A4) Assunto: Função pública. Enfermeiro. Vencimento. Falta de pagamento. Contrato de prestação de serviços. Enriquecimento sem causa
Entidade visada: Director do Instituto Português do Sangue
1999-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo (060/A/1999)
Proc. R-3065/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bares. Discotecas. Licença de utilização. Despejo administrativo
Entidade visada: Município de Lisboa
1999-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. Licenciamento municipal. Estabelecimentos de bebidas. Revisão do processo (058/A/1999)
Proc. R-299/99 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alteração do título constitutivo da propriedade horizontal. Licenciamento municipal. Estabelecimentos de bebidas. Revisão do processo
Entidade visada: Município de Estarreja
1999-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Reunião camarária. Actas das sessões. Intervenções dos munícipes. Ausência de registo das questões. Direito à informação (061/A/1999)
Proc. R-532/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Reunião camarária. Actas das sessões. Intervenções dos munícipes. Ausência de registo das questões. Direito à informação
Entidade visada: Município de Gondomar
1999-07-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de desemprego. Declaração de início do exercício de actividade. Processo contra-ordenacional. Devolução do valor da coima (057/A/1999)
Proc. R-3788/98 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Declaração de início do exercício de actividade. Processo contra-ordenacional. Devolução do valor da coima
Entidade visada: Director do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional da Segurança Social do Centro
1999-07-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais (056/A/1999)
Proc. R-2627/98 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias locais
Entidade visada: Município de Ponte de Sor
1999-06-29
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
P-11/99
Unidade do Estado; Autonomia Regional;Cidadania;Capacidade Eleitoral Activa
1999-06-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública (024/B/1999)
Proc. R-123/99 (A6) Assunto: Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública
Entidade visada: Ministro das Finanças
1999-06-24
