Resultado da pesquisa

Proc. R-123/99 (A6) Assunto: Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública

Proc. R-5213/98 (A3) Assunto: Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações

Direito dos Consumidores; Restrição de Direitos, Liberdades e Garantias; Responsabilidade

Proc. R-2410/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Bacias hidrográficas. Açores. Recursos hídricos. Eutrofização. Ordenamento do território. Protecção ambiental

Proc. R-1734/95 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Atribuição. Acto de indeferimento. Revisão e revogação do acto

Proc. R-2945/92 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito a alimentos. Divórcio. Prestações por morte. Acto administrativo ilegal. Alteração dos actos de atribuição das prestações

Proc. R-4761/97 (RAA) Assunto: Fiscalidade. Contribuição predial autárquica. Isenção. Imóveis classificados. Património mundial

Proc. R-3427/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação

Proc. R-1173/97 (A5) Assunto: Segurança social. Incentivos à contratação de jovens. Primeiro emprego. Dispensa temporária de pagamento de contribuições

Proc. R-1470/98 (A3) Assunto: Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE