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Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Estábulo. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Despejo (074/A/1999)
Proc. R-1372/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Estábulo. Direito ao ambiente e qualidade de vida. Despejo
Entidade visada: Município da Praia da Vitória
1999-10-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03) (031/B/1999)
Proc. P-8/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Avaliação do impacto ambiental. Directiva comunitária. Transposição (Ver Rec. n.º 6/B/03)
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1999-10-29
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-3797/99
Omissão; Candidatura a Órgão de Autarquias Locais; Iniciativa Popular
1999-10-19
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-2249/93
Direitos, Liberdades e GarantiasAcesso à profissão, restrição, videovigilância;Segurança Privada;Efeito das Penas;Equiparação de direitos de estrangeiros;Reserva de competência legislativa;Liberdade de Acesso à profissão
1999-10-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação (073/A/1999)
Proc. R-185/99 (A1) Assunto: Cultura. Dança. Subsídios. Concurso. Júri. Dever de fundamentação
Entidade visada: Ministério da Cultura
1999-10-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público (029/B/1999)
Proc. P-4/98 (A6) Assunto: Consumo. Transporte aéreo regular. Continente. Regiões autónomas. Serviço público. Atendimento ao público
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da TAP-Air Portugal, S.A.
1999-10-07
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-648/95
Liberdade de Iniciativa Económica;Horários do Comércio;Restrição de Direitos Fundamentais;Reserva de Lei
1999-10-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho (071/A/1999)
Proc. R-2396/96 (A4) Assunto: Função pública. Reestruturação de carreiras. Município. Paridade retributiva. Nulidade de despacho
Entidade visada: Município de Cascais
1999-09-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Bolsa de estudo. Instrução deficiente. Direito de participação e de informação (072/A/1999)
Proc. R-2702/99 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior particular e cooperativo. Bolsa de estudo. Instrução deficiente. Direito de participação e de informação
Entidade visada: Presidente do Fundo de Apoio ao Estudante
1999-09-30
