Resultado da pesquisa
Proc. R-5050/98 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Recluso. Detenção. Mulher. Filhos menores. Direito de assistência à família. Alteração do regime jurídico
Proc. R-3091/98 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Espectáculos e diversões. Período de descanso nocturno. Governador civil. Competência. Medidas de polícia
Proc. R-1539/99 (A6) Assunto: Educação. Praxes académicas. Código de praxe. Violação de direitos fundamentais. Escola superior de enfermagem
Proc. R-2465/96 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Serviço aduaneiro. Despachante privativo. Alargamento da protecção legal especial
Proc. R-3698/98 (RAA) Assunto: Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença
Proc. R-900/99 (RAA) Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira
Proc. R-143/99 (A4) Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário. Limites remuneratórios. Despacho. Presidente da câmara. Pagamento complementar
Proc. R-1959/97 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Omissão de deveres de informação. Abuso de direito. Responsabilidade civil contratual. Indemnização
Liberdade de Associação; Restrição de direitos fundamentais
