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Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
P-11/99
Unidade do Estado; Autonomia Regional;Cidadania;Capacidade Eleitoral Activa
1999-06-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública (024/B/1999)
Proc. R-123/99 (A6) Assunto: Segurança social. Alteração legislativa. Pensão de aposentação. Novo sistema retributivo da função pública. Regime legal de indexação de pensões. Remuneraçoes da função pública
Entidade visada: Ministro das Finanças
1999-06-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações (055/A/1999)
Proc. R-5213/98 (A3) Assunto: Segurança social. Incumprimento de acordo judicial. Docente. Regime de protecção social. CGA. Regularização de prestações
Entidade visada: Presidente da Direcção da Escola Profissional de Arte de Mirandela
1999-06-23
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-2618/88 e R-26/94
Direito dos Consumidores; Restrição de Direitos, Liberdades e Garantias; Responsabilidade
1999-06-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Bacias hidrográficas. Açores. Recursos hídricos. Eutrofização. Ordenamento do território. Protecção ambiental (023/B/1999)
Proc. R-2410/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Bacias hidrográficas. Açores. Recursos hídricos. Eutrofização. Ordenamento do território. Protecção ambiental
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
1999-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de desemprego. Atribuição. Acto de indeferimento. Revisão e revogação do acto (053/A/1999)
Proc. R-1734/95 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Atribuição. Acto de indeferimento. Revisão e revogação do acto
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e vale do Tejo
1999-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito a alimentos. Divórcio. Prestações por morte. Acto administrativo ilegal. Alteração dos actos de atribuição das prestações (054/A/1999)
Proc. R-2945/92 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito a alimentos. Divórcio. Prestações por morte. Acto administrativo ilegal. Alteração dos actos de atribuição das prestações
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
1999-06-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição predial autárquica. Isenção. Imóveis classificados. Património mundial (022/B/1999)
Proc. R-4761/97 (RAA) Assunto: Fiscalidade. Contribuição predial autárquica. Isenção. Imóveis classificados. Património mundial
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1999-06-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação (021/B/1999)
Proc. R-3427/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
1999-06-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Incentivos à contratação de jovens. Primeiro emprego. Dispensa temporária de pagamento de contribuições (052/A/1999)
Proc. R-1173/97 (A5) Assunto: Segurança social. Incentivos à contratação de jovens. Primeiro emprego. Dispensa temporária de pagamento de contribuições
Entidade visada: Director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional da Segurança Social do Centro
1999-06-16
