Resultado da pesquisa

Proc. R-217/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Logradouros. PDM. Legalização. Nulidade da obra. Demolição

Proc. R-4868/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos

Proc. R-605/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra

Proc. R-1345/98 (RAA) Assunto: Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos

Proc. R-3566/97 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Ford electrónica, Lda. Situação laboral. Doenças profissionais. Avaliação de incapacidades dos trabalhadores. Centro nacional de protecção contra os riscos profissionais

Proc. R-3566/97 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Ford electrónica portuguesa Lda. Situação laboral precária. Contratos de trabalho temporário. Doenças profissionais. Mediação de conflitos. Comissão de higiene e segurança no trabalho

Proc. R-3026/96 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização

Proc. R-240/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Eleições. Açores. Hora legal. Divulgação de resultados. Alteração do regime jurídico

Proc. R-826/98 (A2) Assunto: Consumo. Portugal Telecom, SA. Novo tarifário. Taxa de activação de chamada. Suspensão

Proc. R-2657/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Animais. Cocheira. Estabelecimento insalubre. Encerramento. Despejo