Resultado da pesquisa

Proc. R-4907/96 (A3) Assunto: Segurança social. Funcionário das ex-colónias. Contagem do tempo de serviço. Exercício de funções após a independência. Estatuto do cooperante

Proc. R-4712/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Falta de aproveitamento escolar. Extinção do direito

Proc. R-2800/96 (A5) Assunto: Segurança interna. Guarda nocturno. Apreensão de arma. Licença de uso e porte de arma  

Proc. R-2353/94 (A4) Assunto: Segurança interna. GNR. Soldado. Punição disciplinar. Amnistia. Direito à promoção na carreira

Proc. R-2320/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Oficina de reparação de automóveis. Zona habitacional. Contaminação. Despejo administrativo

Proc. R-33/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Conflitos de vizinhança. Competência do presidente da câmara. Tribunais arbitrais. Júri avindor. Separação de poderes. Medida legislativa

Proc. R-17/92 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Jornal oficial. Data da publicação. Data da distribuição. Dever de coincidência. Eficácia jurídica

Proc. R-4942/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Docente. Distinção por mérito excepcional. Contagem de tempo de serviço. Revisão da pensão

Proc. R-2975/97 (A2) Assunto: Trabalho. Sector público. TAP. SPAC. Conflito laboral. Segurança operacional. Greve. Requisição civil. Mediação

Proc. R-3564/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Contra-ordenação. Demolição