Resultado da pesquisa

Proc. R-1040/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Multa fiscal. Pagamento efectivo. Pedido de relevação. Deferimento. Reembolso. Convalidação do acto. Indeferimento posterior. Ilegalidade. Código municipal do imposto de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações

Proc. R-1506/94 (A4) Assunto: Trabalho. Sector privado. Trabalhador metalúrgico. Convenção colectiva de trabalho. Portaria de extensão. Aplicação retroactiva

Proc. R-2958/96 (A4) Assunto: Função pública. Docente aposentado. Exercício efectivo de funções. Direito à remuneração. Enriquecimento sem causa

Proc. R-2974/95 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Autarquias locais. Mau estado da via pública. Acidente de automóvel. Dano. Indemnização

Proc. R-20/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Prédios degradados. RECRIA. Ruínas

Proc. P-20/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Prédios degradados. RECRIA. Ruínas

Proc. R-131/95 (A3) Assunto: Segurança social. CGA. Pensões. Actualização

Proc. R-1741/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Poder vinculado. Medidas de polícia. Encerramento

Proc. R-3865/96 (A2) Assunto: Fundos europeus e nacionais. Cultura. Apoio ao cinema. Programa media I. Recusa de financiamento

Proc. R-1125/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice