Resultado da pesquisa

Proc. R-4165/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)

Proc. R-2707/94 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Formulários oficiais. Erro na designação. Responsabilidade por informações. Reserva da função jurisdicional

Proc. R-1975/95 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração da toponímia. Direitos de participação. Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março

Proc. R-2759/91 (A2) Assunto: Segurança social. ADSE. Dívidas a particulares. Atraso no pagamento. Juros de mora

Proc. R-551/94 (A4) Assunto: Função pública. Docente. Contagem do tempo de serviço. Faltas justificadas. Doença

Proc. R-5553/95 (A4) Assunto: Função pública. Subsídio de fixação na periferia

Proc. R-1480/93 (A4) Assunto: Função pública. Pessoal civil da FA. Pessoal eventual. Integração no quadro. Contagem do tempo de serviço

Proc. R-5618/96 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas

Proc. R-147/96 (A3) Assunto: Função pública. Centros de saúde e hospitais. Acessibilidade à consulta. Intervenção cirúrgica. Relatório da visita efectuada a centros de saúde e hospitais da região norte

Proc. R-1964/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto complementar. Impugnação judicial. Execução fiscal