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Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ordem pública. Ruído. Estabelecimentos similares. Bares e discotecas. Horário de funcionamento. Medidas de polícia (023/A/1997)
Proc. R-144/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ordem pública. Ruído. Estabelecimentos similares. Bares e discotecas. Horário de funcionamento. Medidas de polícia
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Viana do Castelo
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder (021/A/1997)
Proc. R-537/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Obras públicas. Falta de sinalização. Dever de cuidado (020/A/1997)
Proc. R-1640/94 (RAA) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Falta de sinalização. Dever de cuidado
Entidade visada: Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada (018/A/1997)
Proc. R-1031/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Trancoso
1997-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Alojamento de animais. Vacaria. Licença de utilização. Obras coercivas. Contra-ordenações (019/A/1997)
Proc. R-1332/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Alojamento de animais. Vacaria. Licença de utilização. Obras coercivas. Contra-ordenações
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Almada
1997-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Apicultor. Abelharuco. Espécies protegidas. Danos. Responsabilidade. Indemnização. Convenção de Berna, ratificada Pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho (006/B/1997)
Proc. R-2570/91 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Apicultor. Abelharuco. Espécies protegidas. Danos. Responsabilidade. Indemnização. Convenção de Berna, ratificada Pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho
Entidade visada: Ministra do Ambiente
1997-03-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) (016/A/1997)
Proc. R-4165/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Restrições de trânsito. Prejuízo. Moradores. Comerciantes. Lei da acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1997-03-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Formulários oficiais. Erro na designação. Responsabilidade por informações. Reserva da função jurisdicional (015/A/1997)
Proc. R-2707/94 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Formulários oficiais. Erro na designação. Responsabilidade por informações. Reserva da função jurisdicional
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
1997-03-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração da toponímia. Direitos de participação. Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (017/A/1997)
Proc. R-1975/95 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração da toponímia. Direitos de participação. Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março
Entidade visada: Presidente da Assembleia da Freguesia da Vila de Argoncilhe
1997-03-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. ADSE. Dívidas a particulares. Atraso no pagamento. Juros de mora (014/A/1997)
Proc. R-2759/91 (A2) Assunto: Segurança social. ADSE. Dívidas a particulares. Atraso no pagamento. Juros de mora
Entidade visada: Ministro das Finanças
1997-03-08
