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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Execução fiscal. Notificação em domicílio profissional. Citação edital (026/A/1997)
Proc. R-2212/89 (A2) Assunto: Fiscalidade. Execução fiscal. Notificação em domicílio profissional. Citação edital
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contrato a termo certo. Caducidade. Reposição de quantia. Revogação de despacho. Direito a compensação (028/A/1997)
Proc. R-4330/96 (A4) Assunto: Função pública. Contrato a termo certo. Caducidade. Reposição de quantia. Revogação de despacho. Direito a compensação
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Educativa
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Oficial administrativo. Exercício de funções de chefia em substituição. Abono de vencimento da categoria de chefia (027/A/1997)
Proc. R-318/95 (A4) Assunto: Função pública. Oficial administrativo. Exercício de funções de chefia em substituição. Abono de vencimento da categoria de chefia
Entidade visada: Director Regional da Educação do Norte com conhecimento ao Secretário de Estado da Administração Educativa e à Directora do Departamento de Gestão de Recursos
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Restaurante. Estabelecimento similar. Licença de utilização. Edifício destinado a loja para comércio. Alvará sanitário (025/A/1997)
Proc. R-1043/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Restaurante. Estabelecimento similar. Licença de utilização. Edifício destinado a loja para comércio. Alvará sanitário
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Supermercado. Alvará sanitário. Requisitos minímos de salubridade. Actividade comercial. Encerramento (024/A/1997)
Proc. R-1796/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Supermercado. Alvará sanitário. Requisitos mínimos de salubridade. Actividade comercial. Encerramento
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ordem pública. Ruído. Estabelecimentos similares. Bares e discotecas. Horário de funcionamento. Medidas de polícia (023/A/1997)
Proc. R-144/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ordem pública. Ruído. Estabelecimentos similares. Bares e discotecas. Horário de funcionamento. Medidas de polícia
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Viana do Castelo
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder (021/A/1997)
Proc. R-537/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Publicidade. Licença de reclamo. Falta de alvará sanitário. Desvio de poder
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Obras públicas. Falta de sinalização. Dever de cuidado (020/A/1997)
Proc. R-1640/94 (RAA) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Falta de sinalização. Dever de cuidado
Entidade visada: Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1997-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada (018/A/1997)
Proc. R-1031/93 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Danos. Propriedade privada
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Trancoso
1997-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Alojamento de animais. Vacaria. Licença de utilização. Obras coercivas. Contra-ordenações (019/A/1997)
Proc. R-1332/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Alojamento de animais. Vacaria. Licença de utilização. Obras coercivas. Contra-ordenações
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Almada
1997-03-25
