Resultado da pesquisa

Proc. R-2618/88 (A1) Assunto: Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar

Proc. R-1975/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira. Antigo substituto de juiz de instrução criminal. Carreira técnica superior. Integração sem precedência de concurso

Proc. R-2990/88 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Planeamento. Fundamentação dos actos de indeferimento

Proc. R-20/96 (A4) Assunto: Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro

Proc. R-2823/94 (A1) Assunto: Património arquitectónico e arqueológico. Imóvel classificado. Zona de protecção. Obra clandestina. Demolição

Proc. R-3161/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Local de culto. Edifício habitacional. Liberdade religiosa. Licença de utilização. Despejo administrativo

Proc. R-933/95 (A1) Assunto: Fiscalidade. Taxa de compensação. Contribuições especiais. Princípio da legalidade fiscal. Reserva de lei

Proc. R-2133/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Obras públicas. Metropolitano. Descanso nocturno. Horário de laboração. Direitos de personalidade. Contra-ordenação

Proc. R-2304/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loteamento. Alteração do alvará. Execução de planos. Erro de direito. Licença de construção. Desvio de poder

Proc. R-2331/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Minorias étnicas. Ciganos.  Implantação das edificações urbanas. Demolição por ilegalidade. Legalização de obras. Princípio da igualdade. Dever de indemnizar