Resultado da pesquisa

Proc. R-389/92 (A2) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Invalidade do contrato. Pagamento de honorários e despesas. Princípio da boa-fé. Governo Regional dos Açores

Proc. R-416/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão unificada. Segurança social de pais estrangeiros. Alteração legislativa

Proc. R-1354/92 (A3) Assunto: Função pública. Docente. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa

Proc. R-307/95 (A2) Assunto: Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos

Proc. R-840/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento

Proc. R-3002/93 (A4) Assunto: Função pública. Transferência. Mobilidade forçada. Adequação ao posto de trabalho. Prejuízo

Proc. R-1038/94 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual

Proc. R-2135/90 (A4) Assunto: Função pública. Actividade sindical. Regulamentação. Medida legislativa

Proc. R-995/93 (A4) Assunto: Administração pública. Contratação de serviços. Artista plástico. Declaração negocial tácita. Incumprimento. Dívida a particular. Responsabilidade civil do Estado

Proc. R-423/94 (A4) Assunto: Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira