Resultado da pesquisa

Proc. R-2495/92 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado

Proc. R-1247/91 (A1) Assunto: Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial

Proc. R-1188/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa

Proc. R-732/93 (A4) Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento

Proc. R-1606/93 (A2) Assunto: Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo

Proc. R-2488/92 (A5) Assunto: Administração da justiça. Atraso na justiça. Jurisdição administrativa. Recurso. STA. Atraso na prolação de sentença

Proc. R-1769/95 (A3)  Assunto: Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96)

Proc. R-1769/95 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Renovação. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 6/A/96)

Proc. R-1293/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Condições de salubridade. Águas residuais. Esgoto. Conflito negativo de competências. Presidente da câmara. Delegado de saúde

Proc. R-213/91 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Eleitos locais. Perda de mandato. Incapacidade eleitoral passiva. Inelegibilidade superveniente. Medida legislativa