OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão unificada. Segurança social. País estrangeiro. Alteração legislativa (010/B/1996)
Proc. R-416/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão unificada. Segurança social. País estrangeiro. Alteração legislativa
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1996-05-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal (049/A/1996)
Proc R-1274/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Revogação ilegal
Entidade visada: Presidente do Centro Nacional de Pensões
1996-05-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador (014/B/1996)
Proc. R-558/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador
Entidade visada: Ministro das Finanças
1996-04-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente (048/A/1996)
Proc. R-1342/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
1996-04-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Toque de sinos. Amplificador sonoro. Via pública. Medidas de polícia. Contra-ordenação (047/A/1996)
Proc. R-2891/90 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Toque de sinos. Amplificador sonoro. Via pública. Medidas de polícia. Contra-ordenação
Entidade visada: Director Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro
1996-04-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. Reserva ecológica nacional. Demolição. Poder vinculado. Princípio da legalidade (045/A/1996)
Proc. R-2866/93 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Ordenamento do território. Reserva ecológica nacional. Demolição. Poder vinculado. Princípio da legalidade
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra
1996-04-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Aquisição convencionada. Indemnização. Contemporaneidade. Mora no cumprimento. Responsabilidade civil contratual. Juros de mora (046/A/1996)
Proc. R-2754/92 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Aquisição convencionada. Indemnização. Contemporaneidade. Mora no cumprimento. Responsabilidade civil contratual. Juros de mora
Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
1996-04-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Processo judicial. Perito. Remuneração desactualizada. Medida legislativa (012/B/1996)
Proc. R-2531/93 (A5) Assunto: Administração da justiça. Processo judicial. Perito. Remuneração desactualizada. Medida legislativa
Entidade visada: Ministro da Justiça
1996-03-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários e agentes das ex-províncias ultramarinas. Nacionalidade portuguesa. Obrigatoriedade (011/B/1996)
Proc. R-1379/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Funcionários e agentes das ex-províncias ultramarinas. Nacionalidade portuguesa. Obrigatoriedade
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
1996-03-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Loteamentos. Áreas urbanas de génese ilegal (044/A/1996)
Proc. R-2748/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loteamentos. Áreas urbanas de génese ilegal
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Viseu
1996-03-26
