Resultado da pesquisa

Proc. R-2347/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Degradação das pensões. Actualização

Proc. R-94/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira motorista de ligeiros e pesados. Progressão na carreira. Contagem do tempo de serviço prestado como agente

Proc. R-2820/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa

Proc. R-3692/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Licença de recinto. Encerramento

Proc. R-1545/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição

Proc. R-2495/92 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado

Proc. R-1247/91 (A1) Assunto: Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial

Proc. R-1188/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa

Proc. R-732/93 (A4) Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento

Proc. R-1606/93 (A2) Assunto: Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo