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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa (003/B/1996)
Proc. R-2820/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico superior. Ingresso. Exercício efectivo de funções. Progressão na carreira. Contagem de tempo de serviço. Medida legislativa
Entidade visada: Ministro-Adjunto
1996-01-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Licença de recinto. Encerramento (011/A/1996)
Proc. R-3692/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Discoteca. Licença de recinto. Encerramento
Entidade visada: Director-Geral dos Espectáculos
1996-01-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição (018/A/1996)
Proc. R-1545/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Tomar
1996-01-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado (017/A/1996)
Proc. R-2495/92 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de resposta. Direito ao bom nome. Direito de expressão e informação. Ofensa à memória de pessoa falecida. General Humberto Delgado
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa, S.A.
1996-01-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial (019/A/1996)
Proc. R-1247/91 (A1) Assunto: Registos e notariado. Autarquias locais.Toponímica. Alteração. Conservatória do registo predial
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
1996-01-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa (002/B/1996)
Proc. R-1188/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira aduaneira. Suplemento remuneratório. Requisitos da atribuição. Desigualdade. Medida legislativa
Entidade visada: Ministro das Finanças
1996-01-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento (009/A/1996)
Proc. R-732/93 (A4) Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1996-01-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo (010/A/1996)
Proc. R-1606/93 (A2) Assunto: Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
1996-01-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Atraso na justiça. Jurisdição administrativa. Recurso. STA. Atraso na prolação de sentença (008/A/1996)
Proc. R-2488/92 (A5) Assunto: Administração da justiça. Atraso na justiça. Jurisdição administrativa. Recurso. STA. Atraso na prolação de sentença
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1996-01-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96) (006/A/1996)
Proc. R-1769/95 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96)
Entidade visada: Directora-Geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
1996-01-15
