Resultado da pesquisa

Proc. R-2763/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Alteração de morada. Erro imputável aos serviços. Processo de execução fiscal. Restituição dos juros de mora e custas

Proc. R-3492/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Exploração de aviário. Falta de alvará sanitário. Desconformidade com a utilização licenciada. Encerramento. Despejo sumário

Proc. R-1342/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licença de construção. Nulidade. Direito ao ambiente. Luz solar. Conteúdo essencial 

Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Cobrança indevida. Juros

Proc. R-2312/92 (A3) Assunto: Segurança social. Lar. Encerramento

Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da atribuição do grau. Data da afixação da lista inicial

Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Data da aquisição do grau. Dia da afixação da lista inicial

Proc. R-1995/94 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Grau de assistente. Atribuição do grau de assistente. Data da afixação da lista inicial

Proc. R-1586/94 (A1) Assunto: Educação. Acordo cultural luso-brasileiro. Equivalência de habilitações literárias

Proc. R-2569/90 (A4) Assunto: Função pública. Inactividade fora do quadro. Licença limitada. Reingresso