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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Médico veterinário estagiário. Falta de consulta prévia. Inexistência jurídica do provimento (092/A/1995)
Proc. R-2026/89 (A1) Assunto: Função pública. Concurso. Médico veterinário estagiário. Falta de consulta prévia. Inexistência jurídica do provimento
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto
1995-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. EDP. Fornecimento de energia eléctrica. Aproveitamento de ramal existente. Enriquecimento sem causa. Obrigação de restituição (097/A/1995)
Proc. R-2409/88 (A1) Assunto: Consumo. EDP. Fornecimento de energia eléctrica. Aproveitamento de ramal existente. Enriquecimento sem causa. Obrigação de restituição
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EDP, S.A.
1995-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará (099/A/1995)
Proc. R-3589/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Incomodidade. Estabelecimentos similares. Churrasqueira. Licença sanitária. Licença de utilização. Princípio da prevenção. Condicionalismos. Alvará
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
1995-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Actividade industrial. Infracção continuada. Contra-ordenação. Autoridade competente. Princípio da irrenunciabilidade da competência (100/A/1995)
Proc. R-1704/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Actividade industrial. Infracção continuada. Contra-ordenação. Autoridade competente. Princípio da irrenunciabilidade da competência
Entidade visada: Director da Delegação da Indústria e Energia do Norte
1995-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cemitérios. Administração local. Taxa de inumação em sepultura temporária (093/A/1995)
Proc. R-1950/92 (A1) Assunto: Cemitérios. Administração local. Taxa de inumação em sepultura temporária
Entidade visada: Presidente da Assembleia da Junta de Freguesia de Rio Tinto
1995-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Emissão de licença. Contagem de tempo de serviço militar (104/A/1995)
Proc. R-458/94 (A5) Assunto: Função pública. Emissão de licença. Contagem de tempo de serviço militar
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
1995-09-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Meio de prova. Apresentação de certidão emitida por serviços oficiais estrangeiros. Legalização de documentos autênticos estrangeiros (087/A/1995)
Proc. R-1527/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço. Meio de prova. Apresentação de certidão emitida por serviços oficiais estrangeiros. Legalização de documentos autênticos estrangeiros
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
1995-09-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos financeiros. Banca. Empréstimos CIFRE. Financimento de projectos de actividade económica. Retornados das ex-colónias. Pagamento das dívidas. Estabelecimento de prazo em função do montante da dívida. Formas de pagamento (035/B/1995)
Proc. R-1474/94 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Empréstimos CIFRE. Financimento de projectos de actividade económica. Retornados das ex-colónias. Pagamento das dívidas. Estabelecimento de prazo em função do montante da dívida. Formas de pagamento
Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
1995-09-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Docente. Faltas por doença prolongada. Contagem de tempo de serviço efectivo. Progressão na carreira docente (082/A/1995)
Proc. R-3367/94 (A4) Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença prolongada. Contagem de tempo de serviço efectivo. Progressão na carreira docente
Entidade visada: Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação
1995-09-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Prédios urbanos. Propriedade das autarquias locais. Obrigação de execucação de obras. Reparação de fogos. Realojamento em bairro social (085/A/1995)
Proc. R-608/92 (A2) Assunto: Urbanismo e habitação. Prédios urbanos. Propriedade das autarquias locais. Obrigação de execucação de obras. Reparação de fogos. Realojamento em bairro social
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Porto
1995-09-04
