Resultado da pesquisa

Proc. R-1150/94 (A4) Assunto: Função pública. Técnica de farmácia. Direito a férias vencidas. Deliberação de indeferimento. Revogação

Proc. R-4621/91 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Metropolitano de Lisboa, E.P. Prémio de produtividade. Condições de atribuição. Greve. Violação do princípio da liberdade. Alteração dos critérios de atribuição

Proc. R-907/93 (A2) Assunto: Trânsito. Cartas de condução. Direcção-geral de viação. Remessa de cartas por correio simples. Extravio. Envio mediante correio registado

Proc. R-2170/93 (A2) Assunto: Função pública. Pessoal dirigente. Serviço de estrangeiros e fronteiras. Nomeação. Requisitos mais exigentes. Não observância. Nomeação ilegal. Revogação

Proc. R-301/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Declaração. Erro. Entidade patronal. Correcção dos valores. Reclamação graciosa. Prioridade. Reembolso

Proc. R-846/93 (A1) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Orla costeira. Policiamento. Reforço dos recursos humanos e materiais

Proc. R-2627/88 (A5) Assunto: Administração da justiça. Funcionário. Direito a vencimentos. Recurso contencioso. Prolacção na emissão de acórdão decisório

Proc. R-1048/82 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Poluição sonora. Oficina. Falta de licenciamento. Encerramento

Proc. R-753/93 (A2) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Ocupação de terreno. Construção de caminho vicinal. Aquisição mediante negociação directa ou expropriação

Proc. R-3221/91 (A1) Assunto: Urbanismo e obras. Propriedade horizontal. Obra clandestina em parte comum de prédio. Falta de consentimento dos condóminos. Demolição