Resultado da pesquisa

Proc. R-1307/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Estabelecimentos industriais. Competênciais das delegações regionais. Ministério da Indústria e Energia. Instauração de procedimento por contra-ordenação. Princípio da legalidade da competência

Proc. R-1206/94 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhadores independentes. Regime legal de segurança social. Alteração

Proc. R-2279/90 (A1) Assunto: Direito comunitário. Transposição de directiva. Publicação do texto na íntegra. Não remissão para o texto

Proc. R-695/94 (A3) Assunto: Função pública. Exercício irregular de funções. Regime de substituição. Ressarcimento

Proc. R-1495/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Prova de apresentação da declaração de rendimentos. Última declaração. Alteração ao n.º 1 do artigo 127.º do código de IRS

Proc. R-2498/92 (A5) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Docentes do ensino básico. Disparidade de pensões. Medidas. Diminuição de diferenças

Proc. R-1124/95 (A2) Assunto: Contratação pública. Concurso público. Mercado. Adjudicação. Direito de ocupação efectiva de loja. Violação. Regulamento dos mercados municipais. Princípio da justica, concorrência e imparcialidade

Proc. R-1624/90 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras ilegais. Demolição. Poder vinculado

Proc. R-1979/93 (A4) Assunto: Função pública. Direcção-geral das contribuições e impostos. Funcionários. Mudança de residência. Nomeação. Promoção. Transferência. Ausência justificada

Proc. R-1495/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Prova de apresentação da declaração de rendimentos. Última declaração de rendimentos. Alteração ao n.º 1, do artigo 127, do Código do IRS