OuvirResultado da pesquisa
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios (129/A/1994)
Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1994-08-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação (130/A/1994)
Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
1994-08-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa (101/A/1994)
Proc- R-308/94 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
1994-08-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência (122/A/1994)
Proc. R-622/78 (A5) Assunto: Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1994-08-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência (131/A/1994)
Proc. R-868/94 (A3) Assunto: Educação. Licenciado. Pós-graduação. Equivalência parcial concedida. Sistema de contingente especial. Dispensa da frequência das disciplinas que foram objecto de equivalência
Entidade visada: Reitor da Universidade do Porto
1994-07-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse (126/A/1994)
Proc. R-3183/93 (A4) Assunto: Função pública. ISCAL. Integração do presidente da assembleia de representantes no conselho científico. Estatutos. Nulidade da posse
Entidade visada: Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa
1994-07-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (123/A/1994)
Proc. R-20/94 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março
Entidade visada: Ministra da Educação
1994-07-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março (124/A/1994)
Proc. R-20/94 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Processo de candidatura. Provas. Reapreciação. Pagamento de taxa. Alteração da Portaria n.º 129-A/94, de 3 de Março
Entidade visada: Presidente da Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
1994-07-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (119/A/1994)
Proc. R-2117/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Entidade visada: Subdirector-Geral do Serviço de Administração do Imposto Sobre o Rendimento (SAIR)
1994-07-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreira médica de clínica geral. Concurso de habilitação ao grau de consultor. Anulação do concurso. Despacho ilegal. Progressão automática e correspondente melhoria da situação remuneratória (125/A/1994)
Proc. R-763/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica de clínica geral. Concurso de habilitação ao grau de consultor. Anulação do concurso. Despacho ilegal. Progressão automática e correspondente melhoria da situação remuneratória
Entidade visada: Ministro da Saúde
1994-07-25
