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Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Fossa sanitária. Canil. Insalubridade e incomodidade. Ordem camarária. Obras. Crime de desobediência (120/A/1994)
Proc. R-721/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Fossa sanitária. Canil. Insalubridade e incomodidade. Ordem camarária. Obras. Crime de desobediência
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso
1994-07-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Atribuição de agência de totoloto e totobola (118/A/1994)
Proc. R-933/94 (A1) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Atribuição de agência de totoloto e totobola
Entidade visada: Provedora da Santa Casa da Misericórdia
1994-07-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Magistrados. Turnos de tribunais. Sábados, domingos e feriados. Alteração legislativa. Atribuição de compensações (121/A/1994)
Proc. P-12/94 (A5) Assunto: Administração da justiça. Magistrados. Turnos de tribunais. Sábados, domingos e feriados. Alteração legislativa. Atribuição de compensações
Entidade visada: Ministro da Justiça
1994-07-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Licença sem vencimento por um ano. Conversão em licença especial para assistência a filhos (115/A/1994)
Proc. R-3185/92 (A4) Assunto: Função pública. Licença sem vencimento por um ano. Conversão em licença especial para assistência a filhos
Entidade visada: Ministra da Educação
1994-07-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. PSP. Agentes pré-aposentados. Actualização das pensões. Desbloqueamento de escalões. Medidas a título excepcional (117/A/1994)
Proc. R-1141/92 (A3) Assunto: Segurança social. PSP. Agentes pré-aposentados. Actualização das pensões. Desbloqueamento de escalões. Medidas a título excepcional
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1994-07-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Lugares de feira. Taxa. Alterações ao regulamento. Dupla tributação (114/A/1994)
Proc. R-1212/90 (A4) Assunto: Fiscalidade. Lugares de feira. Taxa. Alterações ao regulamento. Dupla tributação
Entidade visada: Presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra
1994-07-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa (113/A/1994)
Proc. R-2124/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1994-07-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto (116/A/1994)
Proc. R-1684/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto
Entidade visada: Director de Serviços de Justiça Tributária
1994-07-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas (111/A/1994)
Proc. P-21/94 (A3) Assunto: Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1994-07-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial (112/A/1994)
Proc. R-1857/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Lisboa
1994-07-01
