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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Provimento de lugar. Concurso interno. Candidaturas extemporâneas. Concurso deserto. Anulação da lista de classificação final. Nulidade das nomeações (135/A/1994)
Proc. R-172/94 (A4) Assunto: Função pública. Provimento de lugar. Concurso interno. Candidaturas extemporâneas. Concurso deserto. Anulação da lista de classificação final. Nulidade das nomeações
Entidade visada: Director do Hospital Distrital de Águeda
1994-08-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Provimento de lugar. Concurso ou transferência. Provimento por transferência. Anulação. Repristinação de concurso interno anterior (134/A/1994)
Proc. R-172/94 (A4) Assunto: Função pública. Provimento de lugar. Concurso ou transferência. Provimento por transferência. Anulação. Repristinação de concurso interno anterior
Entidade visada: Director do Hospital Distrital de Aveiro
1994-08-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Lazeres. Caça e pesca. Regime jurídico da caça. Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto. Garantias aos proprietários de terras sujeitas a zonas de caça especiais. Prazo para as concessões de zonas de caça especiais (132/A/1994)
Proc. R-1446/93 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Regime jurídico da caça. Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto. Garantias aos proprietários de terras sujeitas a zonas de caça especiais. Prazo para as concessões de zonas de caça especiais
Entidade visada: Ministro da Agricultura
1994-08-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Estrangeiros. Processo de expulsão do território nacional. Perda de nacionalidade. Usurpação de poderes. Arquivamento do processo de expulsão (133/A/1994)
Proc. R-2248/94 (A6) Assunto: Estrangeiros. Processo de expulsão do território nacional. Perda de nacionalidade. Usurpação de poderes. Arquivamento do processo de expulsão
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
1994-08-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Transportes. Rodoviária do Tejo. Dever de informação dos consumidores. Dever de publicitação com antecedência de 30 dias (127/A/1994)
Proc. R-109/92 (A2) Assunto: Consumo. Transportes. Rodoviária do Tejo. Dever de informação dos consumidores. Dever de publicitação com antecedência de 30 dias
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Rodoviária do Tejo, S.A.
1994-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições mínimas de habitabilidade. Obras de reparação (128/A/1994)
Proc. R-4175/91 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições mínimas de habitabilidade. Obras de reparação
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
1994-08-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios (129/A/1994)
Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação dos edifícios
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos
1994-08-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação (130/A/1994)
Proc. R-4175/91 (A5) Assunto: Responsabilidade civil. Habitação. Contrato de desenvolvimento de habitação. Degradação dos prédios. Falta de condições minímas de habitabilidade. Necessidade de obras de reparação
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
1994-08-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa (101/A/1994)
Proc- R-308/94 (A4) Assunto: Função pública. Funcionários da administração de Macau. Integração nos quadros da república. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro
1994-08-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência (122/A/1994)
Proc. R-622/78 (A5) Assunto: Administração da justiça. Atraso na prolação de decisão judicial. Tribunal administrativo de círculo. Medidas administrativas. Decisão com urgência
Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1994-08-01
