Resultado da pesquisa

Proc. R-1071/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Requerimento. Prazo. Caducidade. Alteração dos artigos 48.º e 50.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18.05

Proc. R-518/87 (A4) Assunto: Função pública. Funcionário. Doença psiquiátrica incapacitante para o exercício de funções. Dever da administração a providenciar a aposentação. Pagamento do vencimento durante a situação de licença ilimitada

Proc. R-40/91 (A4) Assunto: Trabalho. Empresa pública. ANA. Controladores de tráfego aéreo. Situação de dispensa de serviço por limite de idade para o exercício de funções operacionais. Atribuição de subsídio de férias

Proc. R-345/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação

Proc. R-1571/87 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Detenção ilegal. Coacção para busca domiciliária. Procedimento disciplnar. Instruções para detenção

Proc. R-1219/89 (A4) Assunto: Função pública. Remuneração do trabalho prestado por turnos. Remuneração do trabalho prestado  durante o período nocturno e em dias feriados. Entrada em vigor do novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 274/90, 07.09

Proc. R-1620/93 (A5) Assunto: Segurança interna. Guarda da PSP. Actividade provada exercicida por guarda em estabelecimento nocturno. Averiguações. Infracção ao disposto no estatuto da PSP. Procedimento disciplinar

Proc. R-2645/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-40/91 (A4) Assunto: Trabalho. Empresa pública. ANA,  Aeroportos e Navegação Aérea, E.P. Controladores de tráfego aéreo. Limite  de idade legalmente fixado para o exercício de funções operacionais. Dispensa de serviço. Definição do regime jurídico

Proc. R- 827/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Mobilidade. Concurso. Escalão remuneratório. Aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16.10