Resultado da pesquisa

Proc. R-1571/87 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Detenção ilegal. Coacção para busca domiciliária. Procedimento disciplnar. Instruções para detenção

Proc. R-1219/89 (A4) Assunto: Função pública. Remuneração do trabalho prestado por turnos. Remuneração do trabalho prestado  durante o período nocturno e em dias feriados. Entrada em vigor do novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 274/90, 07.09

Proc. R-1620/93 (A5) Assunto: Segurança interna. Guarda da PSP. Actividade provada exercicida por guarda em estabelecimento nocturno. Averiguações. Infracção ao disposto no estatuto da PSP. Procedimento disciplinar

Proc. R-2645/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-40/91 (A4) Assunto: Trabalho. Empresa pública. ANA,  Aeroportos e Navegação Aérea, E.P. Controladores de tráfego aéreo. Limite  de idade legalmente fixado para o exercício de funções operacionais. Dispensa de serviço. Definição do regime jurídico

Proc. R- 827/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Mobilidade. Concurso. Escalão remuneratório. Aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16.10

Proc. R-2730/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de mais valias. IRS. Ganhos obtidos com transmissão de terrenos para construção. Determinação do momento da transmissão para cálculo do imposto

Proc. R-2937/91 (A4) Assunto: Função pública. Tomada de posse em data posterior. Retroacção de efeitos da posse. Não existência de culpa do funcionário

Proc. R-3327/91 (A4) Assunto: Função pública. Acidente de serviço. Desconto de dias. Revogação do acto. Reposição de vencimento

Proc. R-2190/91 (A4) Assunto: Função pública.  Médico. Regime das carreiras médicas. Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março. Médicos dos centros de medicina pedagógica. Alargamento do regime. Alteração legislativa