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Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Requerimento. Prazo. Caducidade. Alteração dos artigos 48.º e 50.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18.05 (047/A/1994)

Proc. R-1071/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Requerimento. Prazo. Caducidade. Alteração dos artigos 48.º e 50.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18.05

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-03-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Funcionário. Doença psiquiátrica incapacitante para o exercício de funções. Dever da administração a providenciar a aposentação. Pagamento do vencimento durante a situação de licença ilimitada (064/A/1994)

Proc. R-518/87 (A4) Assunto: Função pública. Funcionário. Doença psiquiátrica incapacitante para o exercício de funções. Dever da administração a providenciar a aposentação. Pagamento do vencimento durante a situação de licença ilimitada

Entidade visada: Governador Civil de Aveiro
1994-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. ANA. Controladores de tráfego aéreo. Situação de dispensa de serviço por limite de idade para o exercício de funções operacionais. Atribuição de subsídio de férias (069/A/1994)

Proc. R-40/91 (A4) Assunto: Trabalho. Empresa pública. ANA. Controladores de tráfego aéreo. Situação de dispensa de serviço por limite de idade para o exercício de funções operacionais. Atribuição de subsídio de férias

Entidade visada: Conselho de Gerência da ANA-Aeroportos e Navegação Aérea - E.P.
1994-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação (070/A/1994)

Proc. R-345/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação

Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
1994-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. PSP. Detenção ilegal. Coacção para busca domiciliária. Procedimento disciplnar. Instruções para detenção (073/A/1994)

Proc. R-1571/87 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Detenção ilegal. Coacção para busca domiciliária. Procedimento disciplnar. Instruções para detenção

Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1994-03-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Remuneração do trabalho prestado por turnos. Remuneração do trabalho prestado durante o período nocturno e em dias feriados. Entrada em vigor do novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 274/90, 07.09 (066/A/1994)

Proc. R-1219/89 (A4) Assunto: Função pública. Remuneração do trabalho prestado por turnos. Remuneração do trabalho prestado  durante o período nocturno e em dias feriados. Entrada em vigor do novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 274/90, 07.09

Entidade visada: Director-Geral das Alfândegas
1994-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Guarda da PSP. Actividade provada exercicida por guarda em estabelecimento nocturno. Averiguações. Infracção ao disposto no estatuto da PSP. Procedimento disciplinar (074/A/1994)

Proc. R-1620/93 (A5) Assunto: Segurança interna. Guarda da PSP. Actividade provada exercicida por guarda em estabelecimento nocturno. Averiguações. Infracção ao disposto no estatuto da PSP. Procedimento disciplinar

Entidade visada: Comandante da Polícia de Segurança Pública
1994-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (071/A/1994)

Proc. R-2645/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1994-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, E..P. Controladores de tráfego aéreo. Limite de idade legalmente fixado para o exercício de funções operacionais. Dispensa de serviço. Definição do regime jurídico (068/A/1994)

Proc. R-40/91 (A4) Assunto: Trabalho. Empresa pública. ANA,  Aeroportos e Navegação Aérea, E.P. Controladores de tráfego aéreo. Limite  de idade legalmente fixado para o exercício de funções operacionais. Dispensa de serviço. Definição do regime jurídico

Entidade visada: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1994-03-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Mobilidade. Concurso. Escalão remuneratório. Aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16.10 (059/A/1994)

Proc. R- 827/94 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Mobilidade. Concurso. Escalão remuneratório. Aplicação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16.10

Entidade visada: Presidente dos Serviços Municipalizados de Leiria
1994-03-21
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