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Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Militar. Morte no decurso de exercícios físicos. Condições climatéricas adversas. Dever de indemnização do Estado. Condicionalismos na selecção dos mancebos e na execução de provas físicas (056/A/1994)
Proc. P-36/91 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar. Morte no decurso de exercícios físicos. Condições climatéricas adversas. Dever de indemnização do Estado. Condicionalismos na selecção dos mancebos e na execução de provas físicas
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
1994-03-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Abono de família. Reposição (052/A/1994)
Proc. R-3131/91 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Reposição
Entidade visada: Director da 11.ª Delegação da Direcção-Geral de Contabilidade Pública
1994-03-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Concessão do subsídio de doença.Termo do período máximo de concessão. Pensão provisória de invalidez. Pagamento. Junta médica (053/A/1994)
Proc. R-4128/91 (A3) Assunto: Segurança social. Concessão do subsídio de doença.Termo do período máximo de concessão. Pensão provisória de invalidez. Pagamento. Junta médica
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-03-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Pessoal operário. Carreira horizontal. Carreira vertical. Progressão na carreira (046/A/1994)
Proc. R-2748/87 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Pessoal operário. Carreira horizontal. Carreira vertical. Progressão na carreira
Entidade visada: Directora-Geral do Departamento de Recursos Educativos
1994-02-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. Processo disciplinar. Inexistência de faltas disciplinares. Revogação da pena aplicada (048/A/1994)
Proc. R-402/91 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Processo disciplinar. Inexistência de faltas disciplinares. Revogação da pena aplicada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira, E.P.
1994-02-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. RTP. Reestruturações orgânicas. Limites legais ao exercício do Ius vairandi. Proibição de baixar a categoria dos trabalhadores. Revogação do acto de enquadramento profissional. Abono das diferenças salariais (050/A/1994)
Proc. R-2453/91 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Reestruturações orgânicas. Limites legais ao exercício do Ius vairandi. Proibição de baixar a categoria dos trabalhadores. Revogação do acto de enquadramento profissional. Abono das diferenças salariais
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A.
1994-02-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Contagem de tempo. Tempo de serviço prestado na administração. Decreto-Lei n.º 427/89, de 07.12 (049/A/1994)
Proc. R-1480/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem de tempo. Tempo de serviço prestado na administração. Decreto-Lei n.º 427/89, de 07.12
Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-02-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Processo disciplinar. Revisão. Substituição da pena de demissão por aposentação compulsiva. Meio de subsistência (039/A/1994)
Proc. R-3404/91 (A4) Assunto: Função pública. Processo disciplinar. Revisão. Substituição da pena de demissão por aposentação compulsiva. Meio de subsistência
Entidade visada: Secretário Regional dos Assuntos Sociais
1994-02-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso. Funcionário. Classificação de serviço. Errada ponderação. Entrevista. Apreciação (044/A/1994)
Proc. R-2936/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Funcionário. Classificação de serviço. Errada ponderação. Entrevista. Apreciação
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1994-02-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Faltas justificadas por motivo de doença. Recuperação do vencimento de exercício perdido. Critérios (040/A/1994)
Proc. R-1386/91 (A4) Assunto: Função pública. Faltas justificadas por motivo de doença. Recuperação do vencimento de exercício perdido. Critérios
Entidade visada: Director-Geral das Relações Colectivas de Trabalho
1994-02-19
