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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

70.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Assinada a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, o Provedor de Justiça organizou conferências destinadas a refletir sobre as áreas de atuação deste órgão do Estado que, em Portugal, que é também Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e Instituição Nacional de Direitos Humanos.

Relatório anual 2017

Em 2017, o Provedor de Justiça recebeu mais de 40 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos, e instruiu quase oito mil novas queixas, mais 13% do que no ano anterior.

DESTAQUES

Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções

2019-02-11

Borba: Provedora de Justiça apela aos interessados para que apresentem os pedidos de indemnização até 28 de fevereiro

2019-01-31

Provedora de Justiça recomenda ao Governo alteração da lei de conservação de dados

2019-01-29

NOTÍCIAS

“Democracia e Justiça Independente”: Provedora de Justiça participa no “World Law Congress”

2019-02-18

Provedor de Justiça alerta para os direitos dos cidadãos com deficiência na Escola Secundária de S. João da Talha

2019-02-12

Provedor de Justiça participa em grupo de trabalho para incluir Direitos Humanos na disciplina de Cidadania

2019-02-11

Entra na Página do Provedor Amiga das Crianças

Apresentar queixa

Linha da Criança
800 20 66 56

Linha do Cidadão Idoso
800 20 35 31

Linha do Cidadão com Deficiência
800 20 84 62

21 392 66 00

Atendimento dias úteis entre as 9h00 e
as 17h00

Última atualização a 2019-02-22

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