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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2018

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 48 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Provedora de Justiça pronuncia-se sobre reposicionamento salarial de docentes e inversão de posições relativas

2020-01-16

Manuais escolares gratuitos: Provedora de Justiça recomenda alargamento da medida a todos os alunos comprovadamente carenciados

2020-01-08

Provedoria de Justiça acolhe reunião regional da rede europeia de Ombudsman - ENO

2019-12-09

NOTÍCIAS

Imóveis sem dono conhecido: Provedora de Justiça saúda regulamentação

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Dia Internacional dos Direitos Humanos. Conheça quem em Portugal os defende

2019-12-10

Provedor-Adjunto participa em conferência internacional sobre o fortalecimento das Instituições Ombudsman

2019-12-09

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Última atualização a 2020-01-17

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