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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2018

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 48 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Convenção sobre os Direitos da Criança celebra 30 anos

2019-11-18

Seminário “Transtorno de Acumulação: Direito, Bem-Estar Animal e Saúde Pública” - Sintra - 06/11/2019

2019-10-30

Provedor de Justiça de Portugal realiza ação de formação com Provedor de Moçambique

2019-10-11

NOTÍCIAS

Provedora-Adjunta participa na Assembleia Geral e Conferência Anual do ENNHRI

2019-11-13

Provedor-Adjunto participa nas Jornadas de Mediação “Presente e Futuro” - DEMOS

2019-11-05

EN327: Provedora de Justiça recomenda alterações em estrada nacional para garantir segurança de moradores

2019-11-04

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21 392 66 00

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Última atualização a 2019-11-19

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