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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.
Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria
A Declaração Universal dos Direitos Humanos já conta mais de sete décadas. Para assinalar esse marco, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.
Projeto DEMOS: Encurtar distâncias
Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.
Relatório anual 2019
Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu mais de 51 mil solicitações e instruiu mais de 9 800 novos processos. Queixas sobre Segurança Social voltaram a subir. Condições de detenção continuam a preocupar.
Processos extraordinários de indemnização
Na sequência de resoluções do Conselho de Ministros, a Provedora de Justiça conduziu, a título extraordinário, os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017, do desabamento da estrada em Borba e da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. Saiba mais aqui.
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Última atualização a 2021-01-15
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