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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2018

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 48 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Covid-19. Provedora de Justiça considera positivas novas medidas de apoio aos trabalhadores independentes mas alerta que em várias situações estes continuam sem proteção

2020-05-19

Covid-19. Atendimento presencial retomado com marcação prévia

2020-05-16

Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça saúda resposta rápida das administrações sobre a suspensão das execuções fiscais e alerta sobre o que resta clarificar e efetivar

2020-05-11

NOTÍCIAS

Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes

2020-05-22

Covid-19. Provedora de Justiça insiste junto do governo por medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes

2020-05-12

Provedoria de Justiça aprova sinalização de radares em Lisboa

2020-05-11

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800 20 66 56

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800 20 35 31

Linha do Cidadão com Deficiência
800 20 84 62

21 392 66 00

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as 17h00

Última atualização a 2020-05-26

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