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Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

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Somos um órgão do Estado independente, acessível a todos e gratuito, que defende e promove os direitos fundamentais. Asseguramos a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos através de meios informais. Maria Lúcia Amaral é a Provedora de Justiça.

Declaração Universal dos Direitos Humanos anotada pela Provedoria

A Declaração Universal dos Direitos Humanos acaba de completar sete décadas. Para o assinalar, a Provedoria de Justiça organizou conferências e publicou uma edição anotada da Declaração. Leia aqui.

Projeto DEMOS: Encurtar distâncias

Financiado pela União Europeia, o projeto Demos destina-se aos arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias, bem como aos países terceiros Cabo Verde, Senegal e Mauritânia. Visa melhorar o conhecimento dos Provedores de Justiça por parte dos cidadãos e promover uma cultura de transparência e eficiência na Administração Pública.

Relatório anual 2018

Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu mais de 48 mil solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos e instruiu 9 333 novos procedimentos de queixas, mais 20% do que no ano anterior, a que se acrescem cinco da iniciativa da Provedora.

Processos de indemnização - Incêndios 2017 e Estrada de Borba

A Provedora de Justiça está a conduzir os processos de indemnização decorrentes dos grandes incêndios de 2017 e do desabamento da estrada em Borba. Saiba mais aqui.

DESTAQUES

Prestações sociais: Provedora de Justiça apela à rápida resolução de “constrangimentos aplicacionais” que dificultam atribuição

2020-02-05

Provedora de Justiça pronuncia-se sobre reposicionamento salarial de docentes e inversão de posições relativas

2020-01-16

Manuais escolares gratuitos: Provedora de Justiça recomenda alargamento da medida a todos os alunos comprovadamente carenciados

2020-01-08

NOTÍCIAS

Provedora de Justiça encerra seminário “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura” organizado pela APAV

2020-02-18

Provedora de Justiça recomenda indemnização de condutor após embate em animal em autoestrada concessionada

2020-02-14

Provedora de Justiça apresenta preocupações ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas

2020-02-06

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800 20 35 31

Linha do Cidadão com Deficiência
800 20 84 62

21 392 66 00

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Última atualização a 2020-02-18

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