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Biblioteca
Fiscalização Constitucionalidade
Legislação
Outras Decisões
Chamadas de Atenção
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Imprensa
Resultados da Pesquisa
Foram encontrados 288 resultados correspondentes ao seu critério de pesquisa.
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Objecto: Decisão da Câmara Municipal de Albufeira de não pagar as quantias devidas pelo exercício de funções de chefe de divisão em regime de gestão corrente.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Albufeira
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
...s por eventos de "discoteca ao vivo" em zona situada junto ao aeroporto, a Provedoria de Justiça decidiu organizar, oficiosamente, um processo de averiguações.
Entidade Visada: Câmara Municipal de Santa Cruz
Tipo de decisão: Chamada de atenção
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Direcção Regional da Cultura (DRC) e a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH)
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
... foi determinado o arquivamento do processo em referência, ao abrigo da alínea c) do art. 31º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril (Estatuto do Provedor de Justiça).
Entidade Visada: Conservatória do Registo Predial do Funchal
Tipo de decisão: Chamada de atenção
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Câmara Municipal de Odivelas
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Câmara Municipal de Ponta do Sol
2007-01-01
Tipo de conteúdo:
Outras Decisões
Entidade Visada: Serviço de Finanças de Tavira
2007-01-01
Última atualização a 2017-11-24
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