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Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (ICC)

            O Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (ICC) é uma associação internacional criada em 1993 que congrega Instituições Nacionais de Direitos Humanos de todo o mundo, agrupadas em quatro regiões – África, América, Europa e Ásia e Pacífico.

            Esta organização tem por missão apreciar a conformidade das Instituições Nacionais de Direitos Humanos com os Princípios de Paris, através de um processo de acreditação e de reacreditação de que podem resultar três classificações: A (plenamente conforme), B (alguns aspetos não conformes) e C (não conforme).

            O ICC inclui como membros votantes as Instituições acreditadas com estatuto A e como membros não votantes as Instituições acreditadas com estatuto B.

            Para além da partilha de conhecimentos, de informações e de comentários sobre várias questões atinentes aos direitos humanos, a cooperação no quadro do ICC compreende a participação nas Assembleias Gerais anuais e Conferências Internacionais bienais, bem como em outros encontros de âmbito regional ou em grupos de trabalho tematicamente especializados.

            Paralelamente à organização geográfica adotada pelo ICC, outros encontros e iniciativas de cooperação vão surgindo, fruto das perspetivas e desígnios de cooperação dinamizados, em cada momento, pelas próprias Instituições.

            Para saber mais sobre o ICC, visite aqui o respetivo sítio de Internet.

 

Última atualização a 2017-03-29
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