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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo dos CTT - Telecomunicações de Portugal
Data: 1993-11-10
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior
Data: 1993-11-10
Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura de ingresso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Educação
Data: 1993-11-09
Assunto: Função pública. Aposentação. Professores. Ensino básico. Reestruturação da carreira. Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral da Contabilidade Pública
Data: 1993-11-09
Assunto: Função pública. Abono de ajudas de custo. Inspecção-geral de finanças
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1993-11-09
Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral dos Regimes de Segurança Social
Data: 1993-11-08
Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1993-11-04
Assunto: Administração da justiça. Instalação de central telefónica. Tribunal de menores
Sequência: Acatada
Entidade visada: Superintendente-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Chefe do Departamento de Acção Social da RDP, E.P.
Data: 1993-10-26
Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE
Sequência: Não acatada
Última atualização a 2017-11-20
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