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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Reitor da Universidade Aberta
Data: 1994-01-10
Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1994-01-07
Assunto: Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93)
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral da Administração Escolar
Data: 1994-01-06
Assunto: Função pública. Abono de compensação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1994-01-06
Assunto: Função pública. Supranumerários. Quadros complementares
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1994-01-06
Assunto: Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Data: 1994-01-04
Assunto: Segurança social. Contagem do tempo de serviço
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde
Data: 1994-01-04
Assunto: Função pública. Regulamento dos centros de saúde. Nomeação de vogal da direcção. Falta de qualificação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Reitor da Universidade do Minho
Data: 1994-01-04
Assunto: Educação. Classificação final de licenciatura. Portaria n.º 792/81, de 11 de Setembro. Não aplicação da norma
Sequência: Parcialmente acatada
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
Data: 1994-01-04
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da EDP - Electricidade de Portugal
Data: 1994-01-04
Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. 14.º mês. Cálculo dos complementos de reforma
Sequência: Sem resposta conclusiva
Última atualização a 2017-11-20
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