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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-12-23
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
Data: 1993-12-22
Assunto: Função pública. Professor. Diuturnidades. Regime de fases
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
Data: 1993-12-22
Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Presidente da Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Seia
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Enfermeiro. Exclusão
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-12-20
Assunto: Segurança interna. GNR. Abuso de poder. Autuação taxista
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director-Geral dos Registos e do Notariado
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Serviço prestado no ex-ultramar
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretário-Geral do Ministério da Justiça
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade. Incumprimento. Prejuízo. Indemnização
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Director-Geral da Administração Pública
Data: 1993-12-20
Assunto: Função pública. Concurso de habilitação. Periodicidade
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da LIPOR
Data: 1993-12-17
Assunto: Contratação pública. Concurso público. LIPOR II
Sequência: Não acatada
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-12-17
Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder. Arguidos detidos
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-23
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