Bem-vindo à página do Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão

Nota à navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Provedor de Justiça - Na Defesa do Cidadão
Pesquisar
Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Director Distrital de Finanças de Setúbal
Data: 1993-12-16
Assunto: Fiscalidade. Imposto municipal sobre veículos. Duplicação de colecta
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Data: 1993-12-16
Assunto: Habitação. Casa de função. Contrato de arrendamento. Direito à compra
Sequência: Acatada
Entidade visada: Director-Geral dos Espectáculos e das Artes
Data: 1993-12-16
Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de defesa. Direcção-geral dos espetáculos e das artes. Processos contra-ordenacionais. Impresso para aplicação da coima. Alteração
Sequência: Acatada
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
Data: 1993-12-16
Assunto: Função pública. Carreira inspectiva. Serviço nacional de bombeiros. Direito a subsídio
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Ministro da Justiça
Data: 1993-12-16
Assunto: Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
Data: 1993-12-16
Assunto: Função pública. Auxiliar de juiz de instrução criminal. Integração carreira magistrados. Curso de auditores de justiça
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado do Orçamento
Data: 1993-12-15
Assunto: Função pública. Alteração de quadros de pessoal. Direcção-geral das alfândegas. Disponíveis. Classificação de serviço. Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro. Portaria n.º 31/88, de 15 de Janeiro
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
Data: 1993-12-14
Assunto: Segurança social. Regulamento das caixas de reformas e pensões de 1927. Direito de opção. Beneficiário falecido. Herdeiros hábeis. Aplicação extra-judicial do acórdão do STJ
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
Data: 1993-12-13
Assunto: Função pública. Professor. Revogação da circular n.º 16/91, da DGAE. Eliminação da retroactividade do decreto-regulamentar n.º 14/93, de 5 de Maio
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-12-09
Assunto: Segurança social. Pagamento de pensão de aposentação. Extravio postal do vale
Sequência: Sem resposta
Última atualização a 2017-11-23
Acessibilidade
©2012 Provedor de Justiça - Todos os direitos reservados