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Recomendações do Provedor de Justiça
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte
Data: 1993-11-15
Assunto: Função pública. Regime de substituição. Chefe de secção
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Director Regional da Educação do Centro
Data: 1993-11-15
Assunto: Função pública. Concurso de ingresso. Visto do tribunal de contas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Data: 1993-11-15
Assunto: Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
Data: 1993-11-15
Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva
Sequência: Acatada
Entidade visada: Comandante da Polícia de Segurança Pública
Data: 1993-11-15
Assunto: Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Data: 1993-11-15
Assunto: Função pública. GNR. Apreensão de mercadoria
Sequência: Sem resposta
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Data: 1993-11-15
Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical
Data: 1993-11-15
Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Pagamento de facturas
Sequência: Sem resposta conclusiva
Entidade visada: Ministro da Saúde
Data: 1993-11-15
Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem
Sequência: Acatada
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
Data: 1993-11-15
Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior
Sequência: Acatada
Última atualização a 2017-11-24
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